Política

Domingo, 14 de Fevereiro de 2021, 08h10

CRIME E CASTIGO

Governador de MT quer cobrar uso de tornozeleira eletrônica

Mauro Mendes enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso que prevê a cobrança pelo uso do equipamento

DIEGO FREDERICI

Da Redação

 

O governador Mauro Mendes (DEM) enviou uma mensagem à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com um projeto de lei instituindo a cobrança pelo uso e manutenção das tornozeleiras eletrônicas pelos próprios presos ou apenados. O dispositivo é utilizado para “rastrear” aqueles que cumprem pena no regime semiaberto, onde há a possibilidade de não permanecer 24 horas na cadeia, por exemplo.

Na mensagem do governador, enviada à ALMT no dia 8 de fevereiro, o projeto de lei estabelece que o preso ou apenado deve conservar a tornozeleira eletrônica “em perfeitas condições de uso”.

“O preso ou apenado que tiver deferida contra si medida de monitoramento eletrônico deverá arcar, às suas expensas, com as despesas pela cessão onerosa do equipamento de monitoramento, bem como com as despesas de sua manutenção”, diz um dos trechos do projeto de lei.

“Durante o período em que estiver usando o equipamento de monitoração eletrônica, caberá ao preso ou apenado conservá-lo em perfeitas condições de uso, responsabilizando-se pelo devido ressarcimento em caso de dano ou avaria”, estabelece o dispositivo legal.

O projeto disciplina ainda que a cobrança pelo monitoramento eletrônico irá analisar as condições sócio/econômicas dos presos e apenados, podendo ser instituída nas audiências de custódia, pedidos de liberdade provisória na instrução do processo, liberdade concedida na prolação da sentença condenatória, além dos casos de progressão de regime.

A proposta do governador Mauro Mendes, que ainda precisa ser analisada e votada pelos deputados estaduais da ALMT, possibilita também que o magistrado determine a cobrança em até 10 dias após a instalação do dispositivo.

A mensagem do governador não estabelece o valor que os “tornozelados” deveriam pagar. De acordo com uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de maio de 2020, o custo médio mensal em Mato Grosso para cada um dos dispositivos é de pouco mais de R$ 173.

 

Comentários (11)

  • Eleitor |  15/02/2021 07:07:10

    CUIDADO HEIM MAURO MENTE, SILVAL,RIVA....E UNS OUTROS AI,ACHAVA QUE NUNCA IRIA PASSAR POR "CERTAS COISINHAS" E ESTAO PASSANDO......O FUTURO A DEUS PERTENCE!!!!!

  • Kiko rosa |  14/02/2021 20:08:24

    E a alimentação? O preso entra com ação pra pedir reembolso? Kkkkkkk tem que olhar todos os lados, os pontos positivos e negativos, antes de sair por aí falando merda.

  • Lu |  14/02/2021 14:02:22

    Certíssimo! Deveria cobrar também pelos gastos com comida, água e luz nos presídios porque ninguém deveria ter que sustentar os vagabundos que só trazem problemas pra sociedade.

  • Missionário  |  14/02/2021 13:01:50

    Politicagem de quinta categoria!!! O nobre governador q veio dos fundos de Goiás para MT; já q vc e sua laia de puxa sacos querem aparecer,coloca os presos para trabalharem e custear suas permanências na cadeia!!! Desesperado para aparecer,só q quem normalmente inventa essas babaquices ;são vítimas das mesmas maldades! Sinval não quis colocar ventilador no CCC e foi ser hóspede de lá,portanto Mauro mente,q humilha e pisa nos funcionários públicos e aposentados,cuidado com o futuro!

  • Genebra |  14/02/2021 13:01:35

    QUE LINDO SERÃ VER MC MM VM BG RG todos de tornozeleira e pagando pelo uso

  • Penalista  |  14/02/2021 13:01:31

    ACHO ÓTIMO PORQUE O PRÓPRIO GOVERNADOR E SEUS SECRETÃRIOS VÃO USAR EM BREVE E TERÃO QUE PAGAR TAMBÉM. QUE VÊ ? ENTÃO ESCUTA !!!

  • O bolso é a parte mais sensível de vagab |  14/02/2021 12:12:53

    Parabéns Governador! Sugiro que já mais além.....exigir ressarcimento aos custos do tratamento desses vagabundos com internação hospitalar, custo de comida nos presídios! Se não pagar, transforma em pena calculada em dia cada R$ 1,00 não pago em mais 1 dia de pena de capinar e limpar as vias públicas da cidade .

  • Patricia |  14/02/2021 11:11:25

    Justo

  • servidor |  14/02/2021 09:09:58

    ESTA É UMA MEDIDA QUE EU APOIO, PORQUE ESSE GOVERNO ATÉ AGORA SÓ PUNIU QUE ANDA DENTRO DA LEGALIDADE QUE SÃO OS SERVIDORES. FINALMENTE O GOVERNO ESTA OLHANDO PARA AQUELES QUE COMETERAM ALGO ILEGAL E TEM QUE PAGAR POR ISSO, ACHO QUE INCLUSIVE TEM QUE COBRAR A COMIDA QUE COMEM PORQUE NÃO É JUSTO A SOCIEDADE PAGAR IMPOSTOS PARA SUSTENTAR QUEM AGE CONTRA A SOCIEDADE...

  • Sikera Júnior terror dos ptebas |  14/02/2021 09:09:36

    Parabéns governador essas imundícies roubam e matam pra rouber pra comprar drogas bebidas ouvir degradantes de funk e gastar com as vagabundinhas para o partido das trevas são vítimas da sociedade se você vota no partido das trevas e tiver um ente querido vítima de criminosos não tem porque reclamar

  • Mamais  |  14/02/2021 09:09:11

    Venho através deste meio de comunicação parabenizar nobre governador e sugerir a cobrança por todos os usuários do sistema sem qualquer exceção pois ele já está ganhando a liberdade provisória. Sugiro a inclusão de campo horário limite pra transitar e o raio de distância

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