O governador Mauro Mendes (União) oficializou o ex-procurador-geral de justiça Deosdete Cruz Júnior como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A nomeação, realizada por meio de edição extra do Diário Oficial publicada há pouco, ocorre poucas horas após a vitória de Deosdete na “lista quádrupla” do Ministério Público do Estado (MPMT) para acesso ao desembargado, concluída nesta quinta-feira (27) por volta das 14h.

“O governador do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que dispõe o artigo 94, da Constituição da República de 1988, no artigo 93 da Constituição Estadual, nomeia o Doutor Deosdete Cruz Júnior para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na vaga reservada ao 5º Constitucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, conforme lista tríplice elaborada por aquela Egrégia Corte”, diz a publicação na íntegra.

Deosdete Cruz Júnior recebeu 32 votos em sessão do Pleno do TJMT - colegiado do Poder Judiciário Estadual que reúne todos os desembargadores do órgão. Ele foi seguido pelos promotores de justiça Marcelo Caetano Vacchiano (30 votos), Milton Pereira Marquiades (21 votos) e Marcelo Lucindo Araújo (13 votos).

A formação da lista tríplice, dos três primeiros colocados, entretanto, era considerada apenas uma “formalidade” nos bastidores do poder em Mato Grosso. A escolha de Deosdete Cruz Júnior era dada como certa por interlocutores tanto do Judiciário quanto do Executivo, pelo governador, que não precisa, necessariamente, optar pelo candidato mais votado.

O processo de escolha, no entanto, parece ter chamado a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux é relator de uma reclamação do deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, o “Emanuelzinho” (MDB-MT), que questiona a eleição.

Conforme o parlamentar, a legislação brasileira prevê a formação de uma “lista sêxtupla” - a apresentação de 6 membros do MPMT, promotores ou procuradores, que desejam concorrer ao cargo de desembargador, ou ministros de tribunais superiores. A eleição desta quinta-feira no Poder Judiciário de Mato Grosso contou apenas com quatro concorrentes, ou seja uma “lista quádrupla”.

Em despacho desta mesma quinta-feira, Fux pediu esclarecimentos ao atual procurador-geral de justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, sobre os motivos que fizeram com que apenas quatro membros do MPMT demonstrassem interesse na disputa.

“Anotando que o presente feito foi distribuído ao meu gabinete às 13h55 da data de hoje, determino, anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, a requisição de informações da autoridade reclamada no prazo de 72 (setenta e duas) horas”, determinou Fux.

O cargo de desembargador figura no topo da hierarquia funcional do funcionalismo. Além de vitalício, não há concurso público para atingir tal posto, ocupado por membros do judiciário e da advocacia por meio de eleições entre eles mesmos. Os salários facilmente ultrapassam os R$ 100 mil.