O Governo do Estado de Mato Grosso devolveu na manhã desta segunda-feira (9), todos os equipamentos e documentos retirados da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, na última sexta-feira (6), sob a ordem do até então interventor Hugo Lima, durante o período de intervenção do Governo estadual. O pedido de devolução havia sido feito ao desembargador Orlando Perri, pelo procurador-geral do Município, Alisson Akerley.

“A determinação de devolução no prazo de 3 horas, de todos os equipamentos de informática, processos e documentos, pertencentes ao Município de Cuiabá e retirados da sede e demais unidades da Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública, durante o período interventivo, sob pena de busca e apreensão e crime de desobediência”, dizia trecho do documento.

Por meio de nota, o Gabinete de Intervenção comunicou à devolução, afirmando que havia levado o equipamento por ter tido dificuldade em obter dados da SMS e por isso havia solicitado a ajuda da Politec antes da notificação.  “Ante o exposto, por dever de transparência, informa que comunicou à Administração Municipal que os equipamentos listados no documento anexo, atualmente sob a guarda da POLITEC, bem como documentos em posse do Gabinete de Intervenção, serão encaminhados à sede da Secretaria Municipal de Saúde amanhã, dia 09 de janeiro de 2023, ainda no período matutino”, diz trecho do documento enviado pelo Governo.

O CASO

A intervenção estadual na SMS de Cuiabá foi decretada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, no dia 28 de dezembro, acatando um pedido do  Ministério Público Estadual (MPE). Desde então diretores e servidores lotados na Pasta foram exonerados e nomeou novos nomes para compor a administração da Secretaria.

No entanto, após oito dias de intervenção, o Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) conseguiu suspender a decisão liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), na última sexta (6). Na decisão a presidente  da entidade, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, criticou a decisão tomada por Perri, classificando-a como drástica. Para ela, o magistrado não deveria ter tomado tal medida sem uma decisão de colegiado.