O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, desbloqueou um imóvel situado no bairro Jardim Boa vista, em Juara (709 km de Cuiabá), que estava no nome do ex-deputado estadual José Geraldo Riva e de sua ex-esposa Janete Riva, e sofreu bloqueio em diversas ações de improbidade administrativa.

No entanto, o imóvel já pertencia mais ao ex-deputado desde 2007 quando foi vendido para Alberto Moreira de Melo. Por meio de recurso de embargos de terceiros ele comprovou ser o real proprietário do imóvel há pelo menos 17 anos. 

Sob a justificativa de ser uma “pessoa simples e de poucos estudos” o comprador afirmou que somente a escritura de compra e venda lhe garantia a posse do imóvel e por isso não realizou a averbação da matrícula.

A compra da propriedade de Riva teria sido realizada ainda em 2007, enquanto que a primeira averbação de indisponibilidade de bens lançada sobre o imóvel é datada de 18 de julho de 2008. A propriedade foi bloqueada pela Justiça em 2019 em uma ação em que o ex-parlamentar responde por ato de improbidade administrativa relativa a desvios de recursos na Assembleia Legislativa. 

Diante da situação, o magistrado considerou que os documentos comprovam que Alberto adquiriu o imóvel antes da ordem de bloqueio, lhe garantindo direito sobre a posse do bem. “Outrossim, a escritura pública lavrada em data anterior à da constrição judicial confere ao comprador o direito subjetivo à aquisição do imóvel, caracterizando-se como justo título hábil a indicar a sua boa-fé, capaz de ser protegido judicialmente”, diz trecho da decisão.