O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a citação, por edital, de duas empresas de transporte intermunicipal de passageiros que operam em Mato Grosso. O magistrado também retirou a indisponibilidade de um ônibus de outra companhia, mantendo o bloqueio de outros dois veículos, em uma ação por improbidade administrativa que pede a devolução de R$ 322 milhões aos cofres públicos.

A ação foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), e tem como réus 14 empresas de transporte de passageiros, além do ex-governador Silval Barbosa e os empresários do ramo de transporte Éder Augusto Pinheiro e Júlio César Sales Lima. Também respondem ao processo o ex-procurador do Estado Francisco de Lima Andrade Filho, o Chico Lima, Carla Maria Vieira de Andrade Lima e Francisco Gomes de Andrade Neto.

As empresas que foram citadas por edital são a Colibri Transportes e a Viação São Luiz, que não foram encontradas pela Justiça até o momento. Esta última, inclusive, teve mantida a indisponibilidade de dois de seus veículos, que se encontram atualmente retidos junto à Polícia Rodoviária Federal do Estado do Mato Grosso do Sul.

Na mesma decisão, o magistrado determinou o desbloqueio de um veículo que operava pela Verde Transportes Ltda. O pedido de retirada da indisponibilidade do bem foi feito pelo Banco Mercedes Benz do Brasil S.A, argumentando que o veículo era objeto de um contrato de financiamento, ou seja, estava sob alienação fiduciária.

A tese foi acatada pelo juiz. “Defiro o pedido do Banco Mercedes Benz do Brasil S/A, ante a ilegalidade da constrição efetuada sobre o veículo de placa QBP-5615. Por conseguinte, tendo em vista que a propriedade resolúvel do bem móvel indisponibilizado não pertence ao requerido Verde Transportes Ltda, mas sim a terceiro, procedi com o levantamento da constrição lançada sobre o veículo de placa QBP-5615. Defiro a citação por edital dos requeridos Viação São Luiz e Colibri Transportes”, diz a decisão.

São rés na ação as empresas Verde Transportes Ltda, Empresa Colibri de Transportes Ltda, Viação Sol Nascente Ltda, Viação Eldorado Ltda, Empresa de Transportes Andorinha S/A, Expresso Rubi Ltda, Barratur Transporte e Turismo Ltda, Transportes Jaó Ltda, Viação São Luiz Ltda, Viação Xavante Ltda, Rápido Chapadense Viação Ltda, Viação Nagib Saad Ltda, Orion Turismo Ltda.

Elas são suspeitas de participar de um esquema para atrasar a licitação do transporte intermunicipal de passageiros, através do pagamento de propina, o que foi apontado pelo próprio ex-governador de Mato Grosso, em seu acordo de colaboração premiada. Segundo os apontamentos de Silval Barbosa, as empresas teriam pago R$ 6 milhões, através da Verde Transportes.