A Justiça autorizou a penhora de bens móveis – dinheiro em espécie, jóias e equipamentos eletrônicos -, da casa do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva. Ele é cobrado de uma dívida de R$ 849 mil do empresário Francisco Carlos Ferres, o “Chico Badotti”, que move uma ação contra o ex-deputado estadual por ter recebido três cheques sem fundo.

A determinação da penhora dos bens móveis, proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio Saboia Ribeiro, no último dia 28 de junho, autoriza até mesmo o arrombamento da porta da residência e de eventuais cofres que se encontram na casa. O magistrado também determina o uso de força policial para se cumprir a decisão caso exista resistência por parte de Riva. 

Segundo informações do processo, Chico Badotti tenta receber o pagamento de José Riva pela via judicial, e não vem obtendo sucesso nas ordens de bloqueio e de penhora contra o ex-presidente da ALMT, suspeito de ocultar seu patrimônio para não cobrir a dívida. Diversos recursos já foram ingressados por José Riva no Poder Judiciário no processo.

Em sua decisão, Luiz Octávio Saboia Ribeiro explicou que a legislação prevê a possibilidade de penhora e confisco de jóias em ações de execução. “É certo que os móveis que guarnecem a residência do executado não estão sujeitos à penhora, salvo se de elevado valor, duplicados ou se ultrapassarem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. A mencionada proteção, portanto, não ostenta natureza absoluta”, ponderou o magistrado.

OUTRO LADO

A defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, comandada pelo advogado Almino Afonso, alega que os cheques, emitidos em janeiro de 2012, seriam falsos pois a assinatura constante nos títulos não seriam do empresário. “Chico Badotti” é proprietário da Invest Fomento Mercantil, uma empresa de “factoring”, investigada nas operações “Sodoma” e “Bereré”.

José Riva não possui mandato eletivo desde o início de 2015, quando deixou a ALMT. Ele mora numa casa de luxo de um bairro nobre de Cuiabá e cumpre prisão domiciliar após fechar um acordo de colaboração premiada em que deverá devolver R$ 85 milhões aos cofres públicos.

Almino ainda considerou a decisão do magistrado em autorizar reforço policial como "arbitrária e incosequente". "O meu cliente nem foi citado da decisão e vem cumprindo tudo aquilo que vem sendo determinado pela Justiça", explicou ao anunciar que irá acionar Luiz Octávio Saboia Ribeiro no Conselho Nacional de Justiça.