Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025, 16h10
CORRUPÇÃO NA SAÚDE
Juíza nega perícia pedida por OSS e intima réus por fraude de R$ 8,4 mi
Esquema remete ao ano de 2010 quando Pedro Henry era secretário de Saúde do Estado
DIEGO FREDERICI
Da Redação
A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, negou uma perícia solicitada pelo conselheiro do Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas), Edmilson Paranhos, que responde por supostos danos erários de R$ 8,4 milhões ao lados de outros réus. O Ipas é uma organização social de saúde (OSS), que sofreu intervenção do Poder Público de Mato Grosso na década de 2010 pelo seu mau atendimento à população, além de suspeitas de corrupção.
Em decisão publicada na última quarta-feira (18) a magistrada entendeu que uma perícia documental possui caráter “técnico”, e que não seria aproveitada num processo que apura supostos atos de improbidade administrativa. “ A prova pericial é técnica, objetiva, enquanto o dolo tem caráter subjetivo, é a intenção, a vontade de praticar a conduta livre e conscientemente, de obter benefícios ilícitos, elemento que não é passível de comprovação pela prova técnica pericial ”, analisou a magistrada.
Na mesma decisão, a magistrada intimou as partes - que além do ex-conselheiro e do Ipas , também inclui o ex-secretário de estado de saúde, Pedro Henry -, para uma audiência no dia 22 de julho de 2025. "Adotada" por Henry no ano de 2011 para gestão de hospitais e unidades de saúde, as organizações sociais representam uma “terceirização mascarada” do setor, e nunca foram consenso entre políticos, servidores públicos e principalmente a população. Denúncias de mau atendimento, e até mesmo corrupção, marcaram a gestão das OSS em Mato Grosso na década de 2010.
No ano de 2014, um vereador de Alta Floresta (800 Km de Cuiabá) revelou que faltava comida no hospital regional presente no município, gerido pelo Ipas. A mesma situação também foi verificada no Hospital Regional de Colíder (656 km de Cuiabá), também administrado pelo Ipas. Contra a empresa, pesariam denúncias de falta de pagamento com fornecedores, precarização no atendimento à população, além de inexistência de alvarás obrigatórios notificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No dia 3 de abril de 2017, uma farmacêutica do Hospital Regional de Sorriso (420 km de Cuiabá) denunciou que seis medicamentos que deveriam estar disponíveis aos pacientes estavam com “estoque zerado”. Antibióticos e remédios usados durante o parto estavam na lista.
O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano esteve à frente do Hospital Regional de Sorriso até junho de 2015, porém, sofreu uma intervenção do Governo do Estado após uma rescisão contratual da empresa com ginecologistas e obstetras, apontadas pelo Ministério Público do Estado (MPMT). O contrato com a OSS foi rescindido em junho de 2016.
Em janeiro de 2017, os médicos do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, cruzaram os braços num protesto por quatro meses de atrasos de parto - a mesma atitude tomada pelos enfermeiros pouco antes, que reclamaram da “falta de estrutura e de pessoal”. O Ipas faz a gestão da unidade de saúde, fora do que sofreu intervenção do Governo do Estado.
Os supostos desvios de R$ 8,4 milhões ocorreram justamente no Hospital Metropolitano em razão da suspeita do Ipas ter recebido recursos públicos, mas não ter contratado médicos, nem buscando a realização de serviços.
Senador implora por espaço em chapa: "não irão me patrolar"
Sábado, 21.06.2025 01h01
HCAN precisa de R$ 16 milhões para compra de novos equipamentos
Sexta-Feira, 20.06.2025 18h25
Vereadora garante que recesso não atrapalha
Sexta-Feira, 20.06.2025 18h20
Vereadora cita perdas R$ 4 bi por ano em Cuiabá
Sexta-Feira, 20.06.2025 17h58
Quebra dos sigilos do "homem da mala” é mantida em ação contra prefeito
Sexta-Feira, 20.06.2025 17h35