Terça-Feira, 24 de Fevereiro de 2015, 17h15
CAOS NA SAÚDE
Justiça ameaça multar Taques em R$ 500 mil por falhas de Silval
Dinheiro para financiar SUS foi subtraído em 2013 gerando caos
RAFAEL COSTA
Da Redação
Secom-MT
O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi, determinou que o governador Pedro Taques (PDT) edite decreto suplementando em R$ 4,4 milhões o orçamento do Fundo Estadual de Saúde, responsável em financiar o SUS (Sistema Único de Saúde). O magistrado ainda manda que Taques seja intimado pessoalmente da sentença para imediato cumprimento.
Em caso de eventual descumprimento, será exigido o pagamento de multa de R$ 500 mil incidindo no patrimônio pessoal do governador do Estado e remessa de informações ao Ministério Público Estadual (MPE) para apuração de ato de improbidade administrativa, bem como bloqueio de valores dos cofres públicos estaduais. A decisão atendeu pedido do Ministério Público que ingressou com ação civil pública e popular contra o governo do Estado por conta da medida administrativa que reduziu o orçamento para serviços da saúde pública em 2012, período em que a administração estadual estava sob o comando de Silval Barbosa (PMDB).
A investigação descobriu que de 2012 para 2013 o orçamento da saúde foi reduzido em R$ 4,4 milhões como fruto de uma decisão política e totalmente ilegal, pois o corte das finanças não atingiu todos os órgãos públicos, prejudicando assim o custeio dos serviços de saúde pública. Além disso, houve aumento de gastos com atividades consideradas não essenciais para a administração pública. No mesmo período, houve aumento de gastos dos serviços de publicidade que recebeu acréscimo de R$ 6,753 milhões e do orçamento da Assembleia Legislativa reajustado em R$ 76,222 milhões.
Inicialmente, a liminar foi negada por conta da alegação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que a ação civil pública do Ministério Público representava uma tentativa de invasão do Judiciário nas ações do poder Executivo. Sustentou ainda que o motivo da redução do orçamento destinado às ações de saúde se dava por conta da abertura de dois créditos adicionais por excesso de arrecadação que totalizaria R$ 62 milhões.
Porém, o Ministério Público recorreu por meio de agravo de instrumento, o que veio a ser acatado. Em sua decisão, o juiz Luis Aparecido Bortolussi sustentou que a redução do orçamento para a saúde pública foi resultado de uma má gestão administrativa que não se atentou aos princípios constitucionais. O magistrado ainda rechaçou a tese de que o Judiciário estaria invadindo competência do Executivo. “A rigor, o Judiciário, quando chamado a promover a efetividade de políticas públicas, não invade competência do Legislativo ou do Executivo, uma vez que apenas exerce uma função de soberania do Estado, a fim de que o direito fundamental do cidadão tenha eficácia plena. (...) Diga-se de passagem, que na maioria absoluta dos casos, o Poder Judiciário é acionado em face da omissão do Estado, que demanda integração. Aí é que entra o Poder Judiciário com a responsabilidade pela integração da atividade estatal nas hipóteses de omissão do Poder Executivo ou do Legislativo”, diz trecho da decisão judicial.
Cristiane Araujo e Silva | 24/02/2015 19:07:03
Parabens ao site de noticias.Por esta nem o Taques esperava.Os gargalos são antigos.Mas o Taques tem que abrir o olho tem uma assessora que so pensa em privatizar a Saúde.Ta ficando chato esta discussão.O Taques foi eleito para gerenciar a coisa publica e não privatizar.Taques .Paulo Taques essa assessora que responde por Silvana ta dando uma rasteirao em voces.Ela manda mais que o secretario e o proprio governador.
Carnelita Cruz | 24/02/2015 18:06:53
Sr Rafael parabens pela materia.Enquanto o Taques janta com os seus concidadãos secretario e solta fogos pela prisão de Riva a justiça age para o bem da Saúde Pública.Sou contra o Riva mas ele o Taques não exonerou seu secretario de Cidades o Chilleto que também usurpou dos cofres do estado.A Justiça o MP do Patrimõnio tem que agir igual ao Juiz.Parabens que se faça justiça neste estado
Cuiabano | 24/02/2015 18:06:43
E aà governador
Serginho da Saúde | 24/02/2015 18:06:40
kkkk toma Taques so que pagar os municipios o que é constitucional e privatizar a Saúde.Com este dinheiro ve se o senhor passa a gerenciar os hospitais regionais que hoje estão com as cirurgias paralisadas por falta de insumos hospitalares e de Saúde.Em Colider os medicos pediram demissão em massa após o secretario tratar com truculencia os profissionais de Saúde e a assessora de imprensa pregar a ditadura.Ta de parabens o magistrado mostra que a justiça não tem o domunio do Taques
Pedro Pereira | 24/02/2015 18:06:13
Sr Jornalista de dou uma dica de como este secretario de saúde não resolve nada.Ele esta assinando um convênio agora neste instante com a Fiocruz um convenio para diagnosticar os problemas da saúde de mato Grosso.E Piada.O TCE ajudou com o PDI da Saúde já esta pronto o diagnostico.E e visivel os problemas.Se o sr ligar para a Camara de Vereadores de Colider e perguntar do porque os medicos se demitiram em massa o sr ficará sabendo que e sobre a ação de desconhecimento da Saúde Publica deste secretario.Ta assinando convenio do obvio.E so comprar remedios,.Tirar as OSS e deixar de usar o CNPJ do Ipas a osso que ja esta sem contrato com o estado e ele prorrogou o contrato do que não existe mais.E uma novela mesmo.
Jackson Wagner | 24/02/2015 18:06:06
As falhas vem desde o Governo do PSDB, que não investiu na Saúde e nunca foi prioridade.Para o Taques também não é ta na onda da Silvana uma assessora da teria da conspiração da privatização da Saúde Publica de Mato Grosso.Como este Bertulio não entende nada trata a moça como a supra sumo.Mas e da privatização.Fiquei sabendo que ela levou o projeto da privatização dos hospitais regionais para filantropia.Para oss.Para UFMT tocar e ainda o pior foi em reunião pelo interior intimidar camaras de vereadores e prefeitos atribuindo a obrigação de tocar os regionais aos municipios.E o fim da Picada a moça e este inespito secretario.E um zero a esquerda de conhecimento de gestão de Saúde Pública. A mascara da moça ja ta caindo.
Virgolins Patriota | 24/02/2015 18:06:02
A justiça age por omissão do Estado.Pergunto o que ate agora este secretario comprou nada so computador e contratou empresa para gravar reunião.Não comprou remedio ta esperando as OSS comprar.Usa o CNPJ do Ipas para a farra das compras sem licitação.Uma assessora de nome Silvana so tem ideia milabolantes uma entregar hospitais para UFMT.Para a Falida Santa Casa de Cuiabá e agora assibna convenio com a Fiocruz para diagnosticar problemas.Ta na cara quais são os problemas.Sai da teoria sr secretario e vai para a pratica.Chega Taques
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