MPF manda prefeito explicar "emenda PIX" enviada por deputada

 

O prefeito de Comodoro, Rogerio Vilela (União), foi cobrado pelo Ministério Público Federal (MPF) para que, no prazo de 15 dias, apresente os motivos para não ter aplicado em 2024 (seu mandato anterior) R$ 1 milhão que o município recebeu de ‘emenda PIX’ da deputada federal coronel Fernanda (PL). O procurador da República, Fabrizio Predebon da Silva, apontou que este tipo de emenda não pode ser impositiva, ou seja, a competência para decidir sobre sua aplicação é do Poder Executivo.

Desde o ano passado, o MPF vinha acompanhando o recebimento das emendas PIX, enviadas por senadores e deputados federais de Mato Grosso, por alguns municípios. No caso de Comodoro, Fabrizio Predebon destacou que não foram apontadas irregularidades, contudo, o MPF entendeu que é necessária a comprovação de algumas informações para garantir a transparência da utilização dos recursos públicos federais.

O representante do MPF instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o recebimento das emendas pelo município de Comodoro, ‘visando garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir atos de corrupção’.