Em despacho assinado no último dia 7 de fevereiro, o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, confirmou a devolução de uma caminhonete Toyota Hilux apreendida durante a Operação Quadro Negro, que pertence ao ex-presidente do antigo Cepromat (Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso), Wilson Celso Teixeira, conhecido como “Dentinho”.

A Operação Quadro Negro foi deflagrada em 22 de outubro de 2019 pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) para apurar o desvio de quase R$ 8 milhões dos cofres do Estado em um esquema com a empresa Avançar Tecnologia em Softwares.

Em janeiro deste ano, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, também da 7ª Vara Criminal, recebeu a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso contra o ex-governador Silval Barbosa, o empresário Valdir Piran, o ex-presidente do Cepromat, Wilson Celso Teixeira, o ex-diretor do Cepromat, Djalma Souza Soares, o ex-servidor Edevamilton de Lima Oliveira, o ex-secretário adjunto de Educação, Francisvaldo Pereira de Assunção, o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, e também o empresário Weydson Soares Fonteles, dono da Avançar Tecnologia.

Ao analisar os autos do processo, o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues verificou que a defesa de  Wilson Celso Teixeira estava pleiteando a restituição do veículo Toyota Hilux, cor branca, placa QBD-0560, aprendida em decorrência da Operação “Quadro Negro”. “Verifico que este Juízo já deferiu a restituição parcial dos bens apreendidos em decorrência à referida operação, inclusive o mencionado veículo de propriedade de Wilson Celso Teixeira”, escreveu o magistrado.

“Deste modo, verifico que o presente pedido perdeu o objeto, ante a decisão proferida nos autos (...), razão pela qual julgo prejudicado tal pleito”, apontou o magistrado, que intimou a defesa do requerente para informar a decisão.

LOUSAS DIGITAIS

Conforme o MPMT, os contratos do antigo Cepromat e a empresa Avançar Tecnologia supostamente teriam a finalidade de modernizar as salas de aulas das escolas públicas de Mato Grosso, com a compra e instalação de lousas digitais e de softwares necessários para a operação. Entretanto, segundo a denúncia, nenhum serviço foi realizado e o dinheiro foi gasto para quitar dívidas do ex-governador Silval Barbosa com o empresário Valdir Piran, que é dono de factorings.

Na denúncia, o MPMT pediu a condenação de Piran por peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraude à execução de contrato. Já o ex-governador Silval Barbosa responde a denúncia por peculato, Nadaf por lavagem de dinheiro e fraude à execução de contrato e Wilson Teixeira por peculato, lavagem de dinheiro e fraude à execução de contrato. 

O ex-adjunto da Seduc Francisvaldo foi denunciado por peculato, corrupção passiva e fraude à execução de contrato. Quanto aos ex-servidores do Cepromat Djalma e Edevamilton, eles foram acusados de peculato e fraude à execução de contrato.

Piran chegou a ser preso em Brasília, mas dois dias após a operação, no dia 24 de outubro, depois de passar por audiência de custódia, ele teve a prisão preventiva revogada pela juíza Ana Cristina Silva Mendes. A magistrada também revogou na ocasião as prisões de Wilson Teixeira, de Djalma Soares, de Francisvaldo Pereira de Assunção, e de Weydson Soares Fonteles. Na ocasião, a juíza decretou o bloqueio de R$ 10 milhões dos acusados para o ressarcimento do erário.