O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, determinou o desbloqueio de um terreno, em Cuiabá, que sofreu uma restrição judicial num processo que apura supostas fraudes em convênios com uma fundação ligada à Unemat. O esquema foi revelado na operação “Convescote”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A decisão do juiz é do último dia 26 de maio. De acordo com informações dos autos, o terreno foi vendido por Franciele Paula da Costa e Paulo Rogério Teixeira Alves, ambos réus do processo derivado da operação “Convescote”, no ano de 2015. A data é anterior à determinação de bloqueio do imóvel, ocorrida em 2020.

“A indisponibilidade determinada nos autos da ação civil pública restou comunicada ao Cartório de Registro de Imóveis somente aos 30.10.2020 [...] O instrumento contratual firmado em data anterior à da constrição judicial confere ao comprador o direito subjetivo à aquisição do imóvel, caracterizando-se como justo título hábil a indicar a sua boa-fé, capaz de ser protegido judicialmente”, explicou o magistrado.

A denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), dos fatos revelados na operação “Convescote”, dá detalhes da participação de cada um dos réus que estariam por trás do suposto esquema, que teria ocorrido entre os anos de 2011 e 2015. As fraudes envolvem os Poderes de Mato Grosso, bem como a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), organização ligada à Unemat, que prestava serviços às instituições mato-grossenses.

Marcos Antônio de Souza é proprietário de um escritório de contabilidade e foi procurado por Jocilene Rodrigues para “abrir” uma empresa, além de ter “encaminhado” outras pessoas para a abertura de outras organizações – todas fantasmas. O contador também ficou responsável pelos serviços contábeis dessas empresas, bem como na elaboração de processos de prestação de contas.

Jocilene Rodrigues é esposa do ex-secretário executivo do TCE/MT, Marcos José da Silva. Ambos são tidos como os líderes da suposta organização criminosa.

Já Lázaro Amorim trabalhava para a Faespe e também abriu uma empresa de fachada a pedido de Jocilene. O contrato com a Fundação tinha o objetivo de prestar “assessoria financeira e administrativa” na gestão de convênios com a ALMT, o TCE/MT, na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), e até mesmo na prefeitura de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá).

Marcelo Catalano, por sua vez, é servidor efetivo do TCE/MT e ocupa o cargo de técnico público de controle externo. Nos anos de 2014 e 2015 ele integrou uma comissão para “acompanhamento dos convênios da Faespe, responsável por fazer a conferência formal dos serviços executados”.

A denúncia segue descrevendo a atuação dos demais réus no esquema de fraudes revelado na operação “Convescote”. Odenil de Almeida, por exemplo, é servidor comissionado da ALMT e atestava a prestação de serviços – que, na verdade, não eram feitos. O Gaeco aponta que ele seria o elo com o deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD), além do então parlamentar Guilherme Maluf – hoje presidente do TCE/MT.