A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, determinou a restituição de US$ 10.542,00 a um réu de uma ação que apura um esquema de superfaturamento na aquisição de medicamentos de alto custo em Mato Grosso. Escrevente num cartório de Goiânia (GO), M.A.B.S. teria contribuído para a fraude – ocorrida em Mato Grosso no ano de 2003.

Ele teve os dólares bloqueados após determinação do Poder Judiciário. Os recursos estão atrelados a uma ação que tramita em segredo de Justiça. O esquema teria causado um prejuízo de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos estaduais em valores não atualizados.

“Deste modo, considerando que até a presente data não fora cumprida a decisão, expeça-se com urgência o respectivo Alvará de Levantamento em favor de M.A.B.S., qualificado nos autos da Ação Penal, autorizando a retirada do montante de U$ 10.542,00”, diz trecho da decisão.

A magistrada também solicitou informações ao Banco do Brasil sobre uma quantia de R$ 16.250,00 que tinha sido depositada numa conta judicial. Os valores teriam sido movimentados no ano de 2015, o que fez com que Ana Cristina Silva Mendes pedisse esclarecimentos à instituição financeira.

De acordo com notícias publicadas em veículos de comunicação nacionais da época, M.A.B.S. teria atestado informações falsas do empresário A.R.O., proprietário da Diagmed, que tinha interesse em fornecer medicamentos de alto custo para utilização de pacientes do SUS em Mato Grosso.

M.A.B.S., então escrevente do 5º Ofício em Goiânia, ratificou documentos dizendo que A.R.O. era o único fornecedor de tais medicamentos no Estado, fabricados por multinacionais. A lista de produtos incluíam remédios para o tratamento de Alzheimer e Aids.

Como a empresa seria a única fornecedora de tais medicamentos, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) contratou a organização sem concorrência. A contratação superfaturada gerou um prejuízo de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos estaduais na época da fraude – ocorrida entre janeiro e junho de 2003.