A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, homologou o acordo de não persecução civil da contadora, e ex-servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Maria Rita de Castro Sodré. Ela é um dos alvos da operação Metástase” que revelou desvios das chamadas “verbas de suprimentos” da AL que teria causado prejuízos de R$ 4,3 milhões.

Em decisão publicada nesta quarta-feira (9) a juíza homologou o acordo firmado entre o Ministério Público do Estado (MPMT), autor da denúncia, e a contadora, que se comprometeu a devolver R$ 15 mil em 24 parcelas. “Para o ressarcimento do dano ao erário, proporcionalmente, foi estipulado o montante de R$5.000,00, e a multa civil no valor de R$10.000,00. Os valores serão pagos em vinte e quatro parcelas mensais de igual valor, até o quinto dia útil de cada mês, iniciando no mês subsequente a homologação do acordo, que serão recolhidas mediante guia DAR-1 e destinadas integralmente ao Estado de Mato Grosso. Também foi estipulada a forma de atualização monetária dos valores”, diz trecho da decisão.

O acordo de não persecução civil prevê sanções mais brandas aos réus, que em troca do fim do processo relativo a eles se comprometem, geralmente, a restituir recursos ou se submeter a outras medidas, como a suspensão dos direitos políticos, por exemplo. Segundo as investigações, as fraudes eram capitaneadas pelo ex-presidente da ALMT, José Riva.

Apontado como o “braço jurídico” do grupo, o advogado Alexandre de Sandro Nery Ferreira é suspeito de orientar os servidores a mentir nos depoimentos sobre as fraudes aos órgãos de controle. Servidores da AL envolvidos no esquema relataram que foram orientados por Alexandre Sandro Nery Ferreira a mentir – e outros disseram que a ordem veio de Maria Helena Caramello, ex-chefe de gabinete de Riva.

A operação “Metástase” foi deflagrada em 2015 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e apontou que Riva utilizava as verbas de suprimentos para abastecer seu avião, em honorários advocatícios, entre outras despesas. A distribuição de “mimos”, como uísque, pagamento de festas de formatura, jantares e massagistas, também eram pagas com dinheiro público, de acordo com o Gaeco.

José Riva chegou a ser preso na operação no ano de 2015. Ele firmou um acordo de colaboração premiada se comprometendo a devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos.