Comentários (4)

• Antonio joao |  13/07/2020 10:10:42

  Varios oficiais de justiça foram efetivados sem concurso. Alguem questionou isso? Ou lá a regra é diferente?

• Abdre |  13/07/2020 10:10:32

  O ministério público mirou a sua artilharia só p polícia civil e esqueceu q dentro do ministério público, judiciário, legislativo essa farra ainda existe, vamos ser imparciais e verificar outros poderes também, na prefeitura de Cuiabá a maiorias dos procuradores foram estabilizados depois da CF, Zé paletó é outro, por incrível q pareça conseguiu-a sua estabilização

• Servidor concursado |  13/07/2020 10:10:19

  Parabéns a Justiça e espero que agora a justiça veja todas as irregularidades que acontecem no executivo e corrija isso com urgência. Pois todos sabem que em todos os órgãos do executivo estão cheios de pessoas que não fizeram concurso; que entraram sem concurso e permaneceram como estabilizados beneficio concedido pela constituição de 88. Entretanto, esses estabilizados simples acessaram as Carreiras sem terem feito concurso publico. E, as carreiras é apenas para os concursados e até o momento ninguém corrigiu essa vergonha. Sendo que quem não é concurso e é estabilizados ficam numa classe chamados Estabilizados e não tem direitos as progressões das carreiras. Portanto, espero que agora o Ministério Publico vai corrigir essa vergonha que existe no executivo estadual..

• Carlos (Carlão da Oficina da Travessa) |  01/12/2021 10:10:54

  Atos ilegais, com estabilização e enquadramento... Decreto nº3.025 de 05.09.2001 DOE de 11.09.2001 pg. 01 e 02 Decreto nº3.026 de 05.09.2001 DOE de 11.09.2001 pg. 03 e 04 Decreto nº3.027 de 05.09.2001 DOE de 11.09.2001 pg. 04 Decretos(Confusos e Estranhos) que beneficiam vários servidores de Autarquias e Secretarias. Confusos porque vários servidores foram beneficiados com a estabilização e enquadramento em funções diferentes das que ocupavam até a CF/88 Observe que o caso do Decreto nº 3.025 de 05.09.2001, coloca analistas (sem concurso) com cargo/função diferente do que ocupava até a promulgação da CF/88. Que jamais poderiam ser estabilizados no Estado. Inválido, porque sustenta que foi criada uma nova hipótese de estabilidade funcional, não prevista na Constituição Federal, beneficiando uma grande quantidade de servidores públicos do Estado de Mato Grosso. Discorre sobre a nulidade dessas contratações, diante do descumprimento de CF/88,Art. 37, §2º. O CNJ reconhece que o exercício irregular de cargo efetivo sem ingresso por concurso público constitui situação de permanente desrespeito à norma constitucional. I - Provimento derivado de cargo ou emprego público após a Constituição Federal de 1988, somente mediante concurso público, art. 37, II. II - São nulos os atos administrativos incompatíveis com a Constituição Federal, portanto não sujeitos à prescrição e decadência na hipótese de controle judicial em ação civil pública do Ministério Público. III - "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais; porque deles não se originam direitos..." (Supremo Tribunal Federal, Súmula nº 473) São estabilizados somente CF/88 - ADTCT, Art. 19: ? em exercício na data da promulgação da Constituição, são considerados estáveis no serviço público. Há, pelo menos, cinco anos continuados, (ou seja, contínuo e sem interrupções no mesmo cargo/função) Não é permitido trocar de cargo e/ou função púbica com estabilização. Isso é uma vergonha, é beneficiar pessoas em entretenimento da Lei e sociedade. Afronta aos princípios da Administração Pública.