O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, determinou a nomeação de peritos oficiais para averiguar a existência de duas pontes no município de Santo Antônio do Leverger (região metropolitana de Cuiabá). O caso tramita na Justiça devido à suspeita de que as duas construções sejam, na verdade, apenas uma.

Além disso, há a suspeita de que, mesmo sendo uma só, a obra não tenha sido feita.

O magistrado atendeu ao pedido de produção antecipada de provas, impetrado pelo ex-superintendente Manutenção de Obras Públicas, Alaor Alvelos Zeferino de Paula; o ex-superintendente Manutenção de Obras Rodoviárias, Cleber José de Oliveira; o ex-gerente da ponte de madeira Sílvio Roberto Martinelli; e engenheiro civil Carlos Vitor Alves Martins. A ação foi peticionada em desfavor do Estado e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“[...] objetivando a produção antecipada de prova consistente em perícia in loco a fim de atestar a existência das pontes sobre os Rios Bambá e Aricá nas coordenadas indicadas, tirando fotos das mesmas, devendo o perito emitir laudo sobre o estado de conservação das pontes”, diz trecho da decisão.

ENTENDA

O Pleno do TCE condenou duas empresas por fraude em contratos com a extinta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Setpu). Segundo a denúncia apreciada pelo Pleno, em 2013, o Estado contratou os serviços da empresa Marciano de Oliveira Ribeiro Ltda para reconstrução e reforma de uma ponte de madeira sobre o Rio Aricá.

Já em 2014, o Estado contratou a empresa Construtora Rodrigues LTDA para realizar o mesmo serviço. Contudo, os dois contratos dispunham de nomes diferentes para os rios. Enquanto o primeiro contrato frisava a construção da ponte sobre o Rio Aricá, o segundo frisava a construção sobre o Rio Bambá.

Alvos da ação, Alaor, Cleber, Martinelli e Carlos alegaram que os contratos são distintos e que houve a construção das duas pontes, cada qual em seu devido lugar. No pedido apreciado pelo juiz Agamenon, eles indicam as coordenadas das duas pontes para localização do perito.