Em meio a ataques sofridos pelo deputado estadual e candidato do PL à Prefeitura de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), a 046ª Zona Eleitoral determinou nesta quarta-feira (14) que a ex-secretária de Zé do Pátio e apoiadora do candidato do PSB a prefeito, Paulo José, a advogada Kamila de Carvalho Dourado, recolha de forma imediata materiais com fake news.

Na liminar, a Justiça afirma que, após análise, foi possível verificar que as provas indicam a veiculação de “propaganda extemporânea negativa”, com a exposição de conteúdo falso e descontextualizado, criando percepções negativas contra Cláudio Ferreira, conhecido também como o deputado da CNH Social.

O material produzido pelo “Movimento Tarifa Zero” veio após a declaração de Cláudio Ferreira em que afirmou que uma de suas propostas é garantir um transporte coletivo de qualidade e a um real em Rondonópolis. 

“Hoje nossa cidade não tem um transporte coletivo que funcione. É impossível nós termos uma cidade desenvolvida sem ter um sistema de transporte eficiente, por isso queremos construir as estruturas necessárias, e nós vamos fazer também a passagem aqui em Rondonópolis a 1 real. Assim como nós fizemos na CNH Social, vamos fazer a passagem do transporte coletivo a R$ 1,00, é um compromisso”, destacou em recente entrevista.

Além de determinar o recolhimento imediato dos panfletos, a Justiça também pediu a suspensão da distribuição de vídeos que contêm alegações inverídicas sobre Cláudio Ferreira, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. 

A Justiça Eleitoral enfatizou que a disseminação de fake news pode comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos. “Em juízo de cognição sumária, constato que os materiais em questão possuem o condão de influenciar de maneira negativa o eleitor, uma vez que ultrapassaram os limites da livre manifestação de pensamento, caracterizando-se como uma postagem disseminadora de propaganda eleitoral vedada (fake news)”, diz um trecho do documento.

A atuação de Kamila, que é aliada do grupo de campanha de Paulo José, levanta preocupações sobre a integridade do processo democrático em Rondonópolis devido às desinformações. Na liminar, fica claro que o material divulgado por Kamila contém mentiras, já que o Projeto de Lei nº 1.308/2024 ainda não foi votado na Assembleia Legislativa e, atualmente, encontra-se na Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte para emissão de parecer.