O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, agendou para setembro a audiência de instrução e julgamento referente à Operação Arqueiro, que investiga esquemas de corrupção envolvendo cursos de capacitação e envolveu até mesmo a ex-chefe da pasta e ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa. As fraudes teriam envolvido três institutos, além de ex-servidores da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).

Na decisão, o magistrado negou uma preliminar de inépcia da denúncia proposta pela defesa de Kennedy Rodony de Jesus Marques, que apontava não haver indícios mínimos de prova com relação ao crime de lavagem de dinheiro. Já a defesa de Jean Estevan Campos Oliveira apontava uma suposta ausência de justa causa com relação ao delito de peculato, salientando que o acusado não agiu com dolo.

A advogada Karen Rubin, ex-servidora da pasta, pediu a anulação da colaboração premiada do empresário Paulo César Lemes. No entanto, o magistrado também negou o pedido.

Segundo o juiz, para que seja declarada a inépcia da denúncia, é necessária a demonstração inequívoca de que esta não se ampara nos requisitos legais e ou em indícios mínimos de materialidade delitiva e autoria, o que não é o caso dos autos. O magistrado enfatizou que a acusação narrou todas as circunstâncias relativas aos crimes, fez menção a uma série de documentos comprobatórios e discorreu expressamente sobre cada um dos acusados na medida de suas imputações.

Em relação a ausência de justa causa, o magistrado ressaltou que a denúncia foi embasada em argumentos de mérito, uma vez que mencionam as condutas e qualidades específicas dos acusados e fazem alusão a material probatório. O juiz apontou que antever um julgamento exauriente seria inviável nesta fase do processo, eis que a instrução processual sequer foi iniciada, agendando na sequência a audiência de instrução e julgamento para setembro.

“Por consequência, ante a não verificação quaisquer causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP, bem como em obediência ao artigo 399 do mesmo diploma legal, designo o dia 24/09/2024, às 16h, horário de Mato Grosso, para a realização da audiência de instrução e julgamento”, aponta a decisão.

Operação Arqueiro

A Operação Arqueiro foi deflagrada em abril de 2014 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), para desmantelar um esquema de fraude envolvendo três institutos e servidores da Setas. De acordo com as investigações, foram pagos R$ 20 milhões para a execução dos programas incluindo treinamento e cursos voltados para pessoas interessadas em oportunidades advindas com a Copa do Mundo de 2014.

Do valor pago, constatou-se que R$ 8 milhões foram desviados. Depois, como continuidade das investigações, o Gaeco deflagrou a Operação Ouro de Tolo no dia 20 de agosto de 2015 e resultou na prisão de Roseli Barbosa em São Paulo. No último dia 3 de outubro, foi realizada a audiência da ação penal, onde foram ouvidas diversas testemunhas.

São réus na ação Nilson da Costa e Faria, Valentina de Fatima Dragoni, Edvaldo de Paiva, Rodrigo de Marchi, Roseli de Fatima Meira Barbosa, Ricardo José Marques dos Reis, Rosana Gularte dos Santos Silva, Sivaldo Antonio da Silva, Paulo Vitor Borges Portella, Ildevan Pietro Gomes Luzardo Pizza, Jean Estevan Campos Oliveira, Vanessa Rosin Figueiredo, Jesus Onofre da Silva, Luiz Antonio Medrado Queiroz, Lidio Moreira dos Santos, Murilo Cesar Leite Gattass Orro, Adilson Vilarindo de Almeida, Willian Luiz da Silva e Silvio Cezar Correa Araujo.