O juiz Yale Sabo Mendes, da Sétima Vara Cível de Cuiabá, acatou um pedido da chapa liderada pelo prefeito de Primavera do Leste, Léo Bortolin, e afastou a Comissão Eleitoral da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A decisão do magistrado se deu após diversas irregularidades cometidas pelo grupo responsável pela realização da eleição da entidade, que teriam favorecido a chapa de Neurilan Fraga, que tenta se reeleger. Como interventor, foi nomeado o advogado Naime Márcio Martins Moraes, pai do ex-deputado estadual Ulysses Moraes.

Na decisão, o magistrado acatou o pedido de intervenção na Comissão Eleitoral, até então presidida pelo prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner De Melo, destacando um favorecimento incomum a Neurilan Fraga, em detrimento a Léo Bortolin. Um dos pontos citados pelo magistrado está uma ação judicial onde se questiona a divulgação de uma nota de esclarecimento com conteúdo prejudicial ao prefeito de Primavera do Leste.

“Essa nota se baseia em repetidos julgamentos de valor feitos pelo presidente da Comissão Eleitoral, dias antes da realização da eleição. A postagem sugere uma natureza tendenciosa e pouco informativa nas notas divulgadas pela Comissão Eleitoral da Requerida, que não apenas atribui a responsabilidade de sua decisão a um dos candidatos à eleição, mas também o desqualifica previamente para o leitor”, diz trecho da decisão.

O juiz citou ainda a nomeação de uma funcionária para a funcionária para a função de assessora jurídica que não conduzia os atos eleitorais da AMM com a imparcialidade exigida, devido a conflitos de interesses particulares que prejudicavam o processo eleitoral. Por fim, o magistrado pontuou que a Comissão concedeu prazo extraordinário não previsto no Estatuto da associação ou no seu Edital de Eleição, com a exclusiva finalidade de viabilizar a inscrição de uma das chapas.

“Assim, permanece evidente, em análise sumária, a existência de um conflito de interesses passível de justificar a intervenção do Poder Judiciário, de modo a evitar o total comprometimento do desempenho da função para a qual a comissão eleitoral foi nomeada. Portanto, é razoável a nomeação de um interventor para presidir a Comissão Eleitoral e garantir a gestão imparcial da eleição da nova gestão da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da AMM (2024-2026) até o término do processo eleitoral, que está iminente. Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela provisória de urgência pleiteado na exordial para nomear como interventor judicial o Sr. Naime Marcio Martins Moraes”, diz a decisão