O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou por manter o inquérito que apura o esquema de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, conhecido como “Grampolândia Pantaneira”. Ele seguiu a também Ministra Rosa Weber, relatora de um recurso ingressado pelo ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Rogers Jarbas, um dos suspeitos de fazer parte dos grampos, e que tenta anular a investigação no Poder Judiciário.

O julgamento do recurso de Rogers Jarbas, que se aposentou como delegado da Polícia Judiciária Civil (PJC) no fim de 2019 aos 45 anos, ocorre em sessão plenária virtual, e tem previsão de ser concluído até o próximo dia 6 de junho.

A defesa do servidor público aposentado pede no recurso (agravo regimental) que a decisão monocrática da ministra Rosa Weber, que negou um habeas corpus que pede a anulação dos atos que determinaram as investigações, seja afastada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou, por unanimidade, o pedido do ex-secretário da Sesp-MT.

Os votos dos ministros seguem a linha de entendimento não só do STJ, mas também da Procuradoria-Geral da República, que no mês de abril de 2021 também se posicionou pela manutenção das investigações.

GRAMPOLÂNDIA

A “Grampolândia” ganhou as manchetes não só de Mato Grosso, como em todo o Brasil, após uma reportagem do Fantástico expor o esquema de escutas ilegais em rede nacional. Uma das fontes da matéria foi o promotor de Justiça Mauro Zaque, que denunciou os grampos à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O esquema colocou o ex-governador Pedro Taques sob pressão – sobretudo em razão do envolvimento de pessoas de sua confiança no caso, como seu próprio primo, e Chefe da Casa Civil, Paulo Taques. As irregularidades fizeram com que a “tropa” do ex-chefe do Palácio Paiaguás elegesse Mauro Zaque como um inimigo.

Rogers Jarbas aparece nas investigações dos grampos como um dos membros do alto escalão do governo Pedro Taques que tentram atrapalhar as investigações. Inclusive, foi afastado do cargo de secretário e, posteriormente, preso em virtude disso. As investigações apontaram que o delegado aposentado teria “devoção” ao ex-governador Pedro Taques, como apontado pelo desembargador Orlando Perri.