O Ministério Público do Estado (MP), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades acerca da locação de dois imóveis para instalação e funcionamento da SEC-300 (Secretaria Municipal Extraordinária dos 300 Anos). Quem assina o procedimento é o promotor de Justiça, Roberto Turin. 

Nesta semana, a locação, firmada em abril de 2018, ganhou destaque, após a imprensa veicular que, em um dos prédios alugados, funciona uma loja de venda de colchões, na avenida Getúlio Vargas. Um outro prédio, apontado também como eventual local para a pasta, se encontra abandonado.

De acordo com as informações, a prefeitura teria locado dois imóveis, mas, na realidade, apenas um deles foi utilizado. O aluguel do imóvel já custou o montante de R$ 72 mil aos cofres públicos.

À reportagem, o promotor Roberto Turin afirmou que o MP ainda não tem específico o imóvel que será alvo da investigação. "Estamos pedindo informações, como a cópia do processo e cópia do contrato. Só então, após receber os documentos, nós saberemos qual será o imóvel a ser analisado".

A Notícia de Fato antecede a instauração de Inquérito. Neste primeiro momento, o MP irá coletar dados e informações e ver se há indícios suficientes para se abrir uma investigação.

O CASO

Na segunda-feira (25), a reportagem do MTTV-1, da TV Centro América, afiliada à Rede Globo, veiculou uma matéria em que apontava que o imóvel locado pela Prefeitura, situado na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá, na verdade funcionava uma loja de colchões.

Em resposta, a Prefeitura afirmou que o endereço citado no contrato estava errado e informou a suposta localização correta do imóvel. Porém, chegando lá, novamente houve a constatação de que a SEC-300 não funcionava no local.

A Prefeitura então emitiu novo comunicado, informando que o local abrigaria, na verdade, a Secretaria Municipal de Habitação, que precisava de espaço maior, e que a SEC-300 estava funcionando num anexo, no mesmo espaço que a Secretaria Municipal de Planejamento.

Com todo esse alvoroço, os vereadores de oposição se uniram para cobrar explicações do chefe do Executivo. Ontem (27), o vereador Diego Guimarães protocolou na Câmara Municipal o pedido de instauração de uma Comissão Processante, com o objetivo de apurar os fatos e culminar na cassação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Hoje, o pedido foi lido, mas só receberá parecer final da Procuradoria-Geral da Casa na próxima sessão, quando a comissão deverá ser instalada. Em sua decisão, o presidente da Casa, vereador Misael Galvão (PSB), argumentou que o autor do pedido protocolou novas provas ainda nesta manhã, o que impossibilitou uma análise aprofundada sobre o caso.