Sexta-Feira, 21 de Março de 2025, 15h12
CABIDÃO NA SAÚDE
MP cita "meios imorais" e pede condenação de Emanuel e ex-secretário
Ex-gestores são réus numa ação de improbidade administrativa
Da Redação
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Cível, pediu a condenação do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e de Huark Douglas Correia, ex-secretário municipal de Saúde, por improbidade administrativa, consistente nas centenas de contratações irregulares de servidores públicos temporários na Secretaria de Saúde, com o objetivo de ampliar a base eleitoral do gestor público. As sanções, previstas no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.
De acordo com a Ação Civil Pública, a investigação conduzida pelo Ministério Público comprovou que a conduta praticada por Emanuel Pinheiro e Huark Douglas Correa violou a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, duas leis complementares, uma lei ordinária, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), duas sentenças condenatórias, uma determinação do Tribunal de Contas do Estado e uma notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público.
A ação foi ajuizada visando à condenação dos ex-gestores pela prática de atos de improbidade administrativa, diante das contratações temporárias injustificadas na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em violação à obrigação constitucional de realizar concurso público. As contratações teriam sido realizadas em troca de apoio político, com objetivo de fortalecer a base eleitoral.
A confissão de Huark Douglas Correa em um acordo firmado com o Ministério Público reforça as acusações. O ex-secretário admitiu que as contratações foram feitas para atender interesses políticos de Emanuel Pinheiro, sem qualquer critério técnico ou processo seletivo justo. Correa também afirmou que os servidores temporários eram indicados por políticos, em um claro desrespeito às normas constitucionais e às decisões judiciais que determinavam a realização de concursos públicos.
Devido à gravidade das irregularidades, a Secretaria Municipal foi alvo de intervenção estadual de 2022 a 2023. A medida, ordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi tomada após a constatação de que a pasta estava em completo descontrole, com atrasos salariais, falta de medicamentos e um déficit financeiro de mais de R$ 200 milhões. A intervenção só foi encerrada após a assinatura de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Município e o Ministério Público.
Emanuel Pinheiro, por sua vez, foi afastado do cargo em outubro de 2021, após uma série de operações policiais que investigaram fraudes na saúde pública. Ao todo, das 20 operações deflagradas durante sua gestão, 15 delas foram relacionadas à pasta da saúde. O ex-prefeito é acusado de montar um esquema que incluía desde contratações irregulares até o pagamento de "servidores fantasmas" que não cumpriam suas funções.
Segundo o MPMT, os ex-gestores “optaram por meios absolutamente inconstitucionais, ilegais, imorais, parciais e desleais para a contratação de funcionários públicos”
Maqueiro | 21/03/2025 21:09:58
QUAndo era secretário o Huark era todo soberbo com os servidores?.agora só anda de cabeça baixa nos corredores?está com vergonha agora????!!!! Ou já bateu a depressao. Aqui se faz aqui se paga
Dr Que levou calote | 21/03/2025 21:09:56
Esse Huark roubou e ainda saiu devendo vários médicos como eu!!! Está pagando seu pecados, só no fórum são 17 processos kkk a mãe faleceu de desgosto!!!
Aparecida | 21/03/2025 21:09:37
Todo mês esse Huark é notÃcia. Os filhos irão adorar qdo for pesquisar a bibliografia do pai no Google!!!!
joao teixeira mendes | 21/03/2025 21:09:26
AbÃlio coloca esse Huark para trabalhar ele é plantonista!!!! Que destino roubou da saúde e agora trabalha num local sem as mÃnimas condições!!! O mundo dá voltas
Flamenguista | 21/03/2025 21:09:19
Huark flamenguista sumiu parceiro Tá parecendo vascaÃno só anda com vergonha kkkkk valeu a pena curtir 5 anos goa mamando no governo??? Para depois andar de camburão usar tornozeleira e ser lembrado todo mês pelos sites que é um vagabundo
José Ari de Barros | 21/03/2025 21:09:08
MPE abre o olho. Como um médico plantonista com salário de 6000 consegue pagar escola/plano de saúde psicólogo dos filhos. Está gastando o dinheiro que roubou enquanto era secretário. Prende logo
CUIABANO | 21/03/2025 21:09:07
Dá IBOPE esse ex secretário e sempre vagbundo Huark?.um monte de mensagem aqui
JOAO DA SILVA | 21/03/2025 20:08:00
KKKKK ADMINISTRAÇAO HUMANIZADA $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
muito louco | 21/03/2025 18:06:32
E ainda tem cuiabano trouxa, que é apaixonado por Emanuel Pinheiro, semelhante aos patriotas que são apaixonados pelo mito, genocida, terrorista, ladrão de joias, 20 anos como deputado federal, não existe um projeto do pilantra que melhorou a vida do brasileiro, rachadinhas tem aos montes, notas frias de combustiveis tem aos montes, e os trouxas não querem ve-lo na cadeia, e vc que achas?
Lionel | 21/03/2025 17:05:04
Dois bandidos na mesma foto. Passam os anos e esses abutres gastando o dinheiro do roubo em porches e viagens. O pior que não vai dar em nada. Esse ex-secretario é só uma olhar para a cara desse ladrão pra ver do que é capaz. Está em todas as tramóias
Ajudante do Ajudante Geral | 21/03/2025 16:04:13
Esses dois MARGINAIS e outros já deveriam estar cumprindo suas penas em um presÃdio de segurança máxima!
Uai so | 21/03/2025 15:03:59
O engraçado é que desde que mundo é mundo isso acontece, quero ver apontar um q não contratou, vai me dizer que todos q estão lá agora são competentes ou não tem mais contrato nenhum? Esse ex secretário, falo nada
Emilio da Costa | 21/03/2025 15:03:40
Já abre o olho com o atual Prefeito que encheu de sub prefeitos.
Ticao | 21/03/2025 15:03:10
E agora Paleto começou o CERCO DEMORA MAIS CHEGA QUAL DERA A MENTIRA AGORA
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