O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (CSMP-MT) decidiu neste mês, por maioria, não homologar o declínio de atribuição no que diz respeito à investigação feita pelo órgão ministerial em relação a MT Pharmacy Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares, que já foi alvo de operações. O conflito de competência se dava porque havia a possibilidade de que a apuração do caso seria de âmbito do Ministério Público Federal (MPF).

A investigação aponta supostas irregularidades na contratação por dispensa de licitação realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com recursos destinados ao combate à Covid-19, para incluir mais um contrato da MT Pharmacy Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Eirelli-EPP com a capital. Foram realizados dois contratos por dispensa de licitação junto a empresa MT Pharmacy Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Eirelli-EPP.

No primeiro, no valor de R$ 350,706 mil, foram adquiridos insumos e equipamentos para o combate à Covid-19 na Capital, como óculos de proteção, álcool gel, máscara, luva, avental entre outros produtos. Já o segundo, solicitou da empresa sonda-cateter de aspiração traqueal sistema fechado pelo valor de R$ 257.541,90 mil.

Cada sonda/cateter foi adquirida pelo valor unitário de R$ 367,92. O Conselho se reuniu para apreciar a homologação do declínio de atribuição.

Isso se deu porque o MPF já investigava dois contratos que ultrapassam R$ 628 mil e foram realizados na gestão do ex-secretário Luiz Antônio Possas de Carvalho, que foi afastado da função por uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) e da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor). O relator do processo no CSMP-MT, Edmilson da Costa Pereira, entendeu que o caso deveria ser repassado ao MPF, mas acabou sendo voto vencido.

Isto porque os procuradores seguiram os votos da conselheira Ana Cristina Bardusco Silva e do ex-procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges, que entenderam que o inquérito deveria permanecer no MP-MT. “Por maioria, acordam não homologar o declínio de atribuição, nos termos dos votos da Conselheira Ana Cristina Bardusco Silva e do Presidente deste Conselho Superior do Ministério Público, Jose Antonio Borges Pereira. Vencido o Relator”, diz trecho da portaria publicada.