O promotor Roberto Turin, do Núcleo do Patrimônio Público, aguarda a conclusão da auditoria por parte da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para concluir o inquérito civil acerca do suposto desvio de dinheiro público por meio da utilização da verba de fundo suprimento da Casa de Leis. Além do processo penal, os envolvidos também irão responder a uma ação civil pública por improbidade administrativa. “Só estamos aguardando a conclusão destas auditorias para finalizarmos os caçulos acerca do montante que deve ser ressarcido ao erário, mas já é certo o pedido de condenação por improbidade administrativa e também o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos”, pontua Turin. 

O promotor espera oferecer a denúncia até o final deste ano. “Pode ser que não aguardemos a conclusão destas auditorias, pois temos materiais o suficiente para oferecer a denúncia”, ressalta. 

Conforme a investigação, cerca de R$ 2,7 milhões foram desviados dos cofres do Legislativo Estadual por meio de fraude no pagamento da verba de suprimento durante os anos de 2011 e 2014. O esquema foi instalado no âmbito da presidência da Casa de Leis. Neste período, o Parlamento era comandado pelo então deputado estadual José Riva (PSD). 

Ele foi identificado por meio dos documentos apreendidos pela Justiça Federal no gabinete da presidência da Casa de Leis durante a deflagração de uma das fases da Operação Ararath. A investigação teve início no Núcleo do Patrimônio Público e compartilhada posteriormente com o Gaeco. 

A farta documentação associada aos depoimentos colhidos durante da fase de inquérito resultaram na deflagração das Operações Metástase e Célula Mãe. A primeira resultou na prisão de 22 pessoas, sendo dois empresários e 20 servidores do Parlamento durante a “Era Riva”. Todos tiveram a prisão temporária decretada pela juíza Selma Rosane de Arruda, responsável pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Eles foram liberados após prestarem depoimento junto ao Gaeco. 

Por meio de tal medida, o Gaeco pode identificar os líderes do esquema criminoso e deflagrou a segunda fase da Operação denominada Célula Mãe. Trata-se do ex-deputado Riva e dos ex-servidores Maria Helena Caramelo e Geraldo Lauro, que se encontram presos no Centro de Custódia de Cuiabá. Eles já foram denunciados e respondem a processo penal na Justiça. 

Também são réus na mesma ação penal 23 pessoas, das quais estão funcionários e ex-funcionários do Legislativo e três advogados que são Alexandre Ferreira Nery, Frank Antônio da Silva e Samuel Franco Dalia Neto. Atualmente detido no Centro de Custódia de Cuiabá, Riva cumpre sua terceira prisão preventiva somente este ano. 

O ex-deputado ainda é suspeito de liderar um esquema de desvio de R$ 62 milhões dos cofres do Legislativo por meio de fraudes na aquisição de material gráfico e ser o mentor de uma fraude de R$ 10 milhões que deveria ser destinado à quitação de uma dívida com o HSBC Seguros, contraída ainda na década de 90 pelo Legislativo. 

OUTROS ALVOS

Para identificar se houve fraude na utilização da verba de suprimento por parte de outros deputados estaduais, o Ministério Público Estadual está realizando o levantamento dos servidores responsáveis por sacar e prestar contas deste benefício durante a última legislatura. O procedimento está sendo conduzido pela Promotoria do Patrimônio Público sob a responsabilidade do promotor de justiça Roberto Turin. 

A suposta fraude no benefício por parte de outros deputados foi identificada por meio de depoimentos colhidos pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) durante a primeira fase da Operação Metástase. O promotor, entretanto, afirma que ainda é prematuro afirmar que, o esquema voltado para o desvio de dinheiro público, se dava em outros gabinetes. “Ainda estamos analisando os documentos que foram encaminhados pelo Gaeco e fazendo o levantamento dos servidores responsáveis pelos saques e pela prestação de contas desse benefício nos outros gabinetes. A fraude já foi identificada na presidência entre 2011 e 2014, mas ainda não podemos afirmar que outros parlamentares aderiram a mesma prática”, pontua. 

Caso seja comprovado, Turin afirma que irá instaurar um inquérito para apurar o fato mais a fundo. 

A auditoria que está sendo realizada pelo Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa também deve embasar a investigação.