O Ministério Público do Estado (MP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível, instaurou um Inquérito Civil (IC) para investigar a pavimentação dos bairros Jardim das Paineiras e Oásis, em Rondonópolis (217 km de Cuiabá). O IC foi instaurado para acompanhar a execução do contrato firmado entre o Município e a empresa Construtora Amil LTDA, no valor de R$ 2,4 milhões, uma vez que ela foi interrompida duas vezes. O documento é assinado pelo promotor Wagner Antônio Camilo e datado em 2 de maio.

“[O promotor de Justiça resolve] instaurar o respectivo Inquérito Civil para melhor investigar os fatos, os quais poderão levar à propositura de uma Ação Civil Pública ou de Responsabilidade por Improbidade Administrativa, ou à promoção de arquivamento dos autos, após homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público”, determinou.

Ao fundamentar a instauração do inquérito, o promotor citou que a obra pública ficou paralisada por longo período e que só foi retomada após duas notificações à empresa.

Além disso, Camilo citou ser conveniente e oportuno acompanhar e fiscalizar a obra para prevenir irregularidades em sua execução, que possam resultar em enriquecimento ilícito, dano aos cofres públicos e violação aos princípios que regem a Administração Pública.

O promotor definiu que o prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) seja notificado para que, no prazo de 10 dias, encaminhe cópia do processo licitatório referente à pavimentação dos dois bairros, com todos os anexos, como projetos e planilhas. O promotor também solicitou cópia do contrato firmado entre o Município e a empresa.

A EMPRESA

A empresa Construtora Amil LTDA já foi alvo de Representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde foi condenada a ressarcir os cofres do Município de Novo São Joaquim (488 km de Cuiabá) em R$ 109 mil, por superfaturamento em obras de asfaltamento realizadas em 2016.