Lei libera propaganda em pontos de Cuiabá

 

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (10), a 42ª Sessão Ordinária. Durante a sessão, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, que agora seguem para sanção do Executivo Municipal. A presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), teve aprovado, por 23 votos, o Projeto de Lei nº 15.023/25, que institui o programa “Adote um Ponto”.

A proposta prevê a colaboração de cidadãos e empresas na melhoria e conservação de pontos de ônibus, táxis, mototáxis e passarelas da capital. A nova lei permite que pessoas físicas ou jurídicas que “adotarem” os espaços possam explorá-los com publicidade, desde que previamente aprovada pela secretaria competente, e sem a cobrança de taxas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14.824/25, de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), que inclui no calendário oficial do município o “Campeonato dos Feirantes do Mercado do Porto”.

O evento é realizado anualmente no Campo do Bode, podendo ocorrer entre os meses de maio e agosto. O campeonato mobiliza feirantes, trabalhadores do Mercado do Porto e de feiras de bairro, promovendo integração e lazer para os participantes.