O MPE (Ministério Público Estadual) propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Rondonópolis (distante 220 quilômetros de Cuiabá), Percival Muniz (PPS), por suposta contratação ilegal e superfaturamento de uma apresentação artística gospel. O valor gasto com a contratação é de R$ 80 mil.

Segundo a acusação da promotoria de Justiça — que exige o bloqueio do exato valor subtraído nas contas do acusado —, publicada na terça-feira (1º) passada, Muniz cometeu ilegalidades ao contratar, sem licitação, um show declarando um cachê de R$ 80 mil para que a banda Voz da Verdade. O show ocorreu na festa de aniversário de 60 anos do terceiro maior município do Estado, comemorado em 2014.

De acordo com a redação do documento, o então prefeito não poderia ter contratado o empresário de artistas, Max Ferraz, porque este não tinha vínculo exclusivo com a banda e mesmo assim se apresentou como agente da contratada para tocar no evento com um cachê de R$ 40 mil e depois superfaturar os demais gastos, passagens aéreas e hospedagem, em outros R$ 40 mil. “Percebe-se que tais valores, com exceção ao cachê dos artistas, são significativamente elevados e demonstram indícios de superfaturamento pela empresa requerida Max Ferraz, já que de acordo com as parciais da prestação de contas dos estabelecimentos fornecedores das passagens aéreas de São Paulo a Cuiabá e hospedagem dos integrantes da banda, nos dias 12 e 13 de dezembro de 2014 em Rondonópolis, somam o montante de apenas R$ 6.456”, escreveu o promotor Wagner Camilo, responsável por protocolar a peça.

São réus na mesma ação o dono do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) da razão social Max Ferraz Produções Artísticas, Maximiano Ferraz de Almeida, e a própria empresa.