Em nova portaria, a procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro converteu uma notícia de fato em inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na movimentação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em Nova Ubiratã.

Além disso, outras três recomendações sobre o mesmo tema para outros municípios, sendo eles Pontes e Lacerda, Alto Taquari e Novo Mundo. Com isso, chegam a 75 cidades na 'mira' do Ministério Público Federal (MPF) por supostos desvios no fundo. O número representa mais da metade dos municípios do estado, que possui 142 no total. O MPF alerta que eventuais desvios podem configurar atos de improbidade administrativa, com risco de intervenção estadual nas prefeituras infratoras.

“Resolve converter a notícia de fato em inquérito civil para apurar “a existência de conta única e específica titularizada pela Secretaria de Educação para a movimentação dos recursos do Fundeb no Nova Ubiratã/MT.”, conforme determinado em despacho próprio”, diz trecho da portaria publicada nesta segunda-feira (16). 

As principais determinações incluem a criação de uma conta única e específica para o fundo, em total conformidade com a legislação, evitando transferências indevidas ou uso em desacordo com as finalidades educacionais. “A não obrigatoriedade do seu atendimento, a possível conduta indevida sujeita-se, por sua vez, a correção de natureza jurisdicional, seja da pessoa jurídica e/ou pessoa física responsável, com repercussões civis, administrativas (improbidade) e/ou criminais”, alertou a procuradora. 

As investigações apuram o descumprimento da Lei nº 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb), que determina que os recursos do fundo sejam movimentados em conta única e específica, sob titularidade da Secretaria de Educação. “Se abstenham de transferir os recursos do Fundeb provenientes da União, dos Estados e do Distrito Federal para contas correntes diversas das contas únicas e específicas do Fundeb, acima referidas”, diz um dos trechos da recomendação.

As apurações integram uma força-tarefa nacional coordenada pelo MPF, por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Fundef/Fundeb. “Comprovem o adimplemento das diretrizes aqui traçadas perante o Ministério Público Federal e ao FNDE, bem como às Cortes de Contas, no prazo improrrogável de 30 dias úteis, contados do efetivo recebimento desta recomendação”, acrescenta a procuradora.

MUNICÍPIOS INVESTIGADOS 

Água Boa

Alto Araguaia

Alto Boa Vista

Alto Garças

Alto Taquari

Araguaiana

Araguainha

Apiacás

Barra do Garças

Cáceres

Campinápolis

Canabrava do Norte

Canarana

Carlinda

Cláudia

Cocalinho

Colíder

Comodoro

Conquista D'Oeste

Curvelândia

Dom Aquino

Figueirópolis D’Oeste

General Carneiro

Guarantã do Norte

Guiratinga

Indiavaí

Ipiranga do Norte

Itaúba

Itiquira

Jaciara

Jauru

Lambari D’Oeste

Luciara

Marcelândia

Matupá

Mirassol D'Oeste

Nortelândia

Nova Bandeirantes

Nova Canaã do Norte

Nova Guarita

Nova Lacerda

Nova Santa Helena

Nova Ubiratã

Nova Xavantina

Novo Santo Antônio

Novo São Joaquim

Novo Mundo

Paranaita

Peixoto de Azevedo

Pedra Preta

Pontal do Araguaia

Ponte Branca

Pontes e Lacerda

Porto Alegre do Norte

Poxoréo

Primavera do Leste

Reserva do Cabaçal

Ribeirãozinho

Rio Branco

Santa Cruz do Xingu

Santa Terezinha

Santo Antônio do Leste

Sapezal

São Félix do Araguaia

São José do Povo

São José do Xingu

São José dos Quatro Marcos

São Pedro da Cipa

Sinop

Terra Nova do Norte

Tesouro

Torixoréu

União do Sul

Vila Bela da Santíssima Trindade

Vila Rica