Sexta-Feira, 10 de Abril de 2020, 11h59
PARCELAS DE R$ 14,7 MILHÕES
MT cita prioridade ao Covid-19 e exige suspensão de dívidas com a União
Ação foi distribuída ao ministro Alexandre Moraes, do STF
Da Redação
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou nesta quinta-feira (09.04) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de outras dívidas do Estado com a União pelo prazo de 180 dias. A medida também visa utilizar os valores para ações de prevenção ao coronavírus.
Os contratos firmado pelo Estado e pela Companhia de Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso – CODEMAT com o Banco do Brasil em 1997, tinham como finalidade a quitação e reestruturação de dívida externa. Os referidos contratos perfazem a quantia de R$ 340 milhões e R$ 45.253.460,94, com parcelas semestrais na ordem de R$ 13.182.911,12 e R$ 1.506.556,31, respectivamente.
A ação foi designada ao ministro Alexandre de Moraes e assinada pelo procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, e pelo subprocurador-geral dos tribunais superiores, Lucas Dallamico. A previsão é de que a decisão seja proferida na próxima semana. Os casos Covid-19 em Mato Grosso já somam 108 pacientes infectados e dois óbitos.
Recentemente o Estado conseguiu suspender o pagamento das parcelas de uma dívida no valor de R$ 2.116.412.756,99 com o Banco do Brasil, oriunda de um contrato firmado em 1997, com prazo de 600 meses. As parcelas suspensas vão auxiliar no período de pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Marcos Justos | 10/04/2020 16:04:18
Seguindo a mesma linha de raciocÃnio, os empresários com parcelamentos junto ao Estado também poderiam solicitar a suspensão do pagamento por 180 dias. Ou melhor, o Governo Mauro Mente já sabendo das dificuldades poderia conceder a suspensão sem os empresários solicitar.
alexandre | 10/04/2020 13:01:55
Vai aumentar duodécimo.
Teka Almeida | 10/04/2020 12:12:42
Esse Mauro MENTE governo FAKE NEWS é uma piada além de CALOTEIRO de marca maior. Com esse novo pedido qual dos seus compromissos politicos vão ser beneficiados??? Porque no primeiro pedido foi dado, a lei submarino, VI's para os cupinchas e depois fez a lei 026/20 aumento para os apaniguados. E com esse novo calote vai prá quem??? Porque até agora falou que gastou milhões e a população não viu nada até agora. Logo estaremos com hospitais lotados e o Mauro MENTE governo FAKE NEWS e o Figueiredo INERTES, só preocupados em beneficiar os seus e com a politica municipal.
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