O Governo do Estado entregou nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa a Mensagem 43/2018 que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT). Com estimativa de arrecadar mais de R$ 180 milhões por ano, os recursos do novo fundo serão investidos em Saúde. O governador Pedro Taques, autor da proposta, destaca que a providência se dá em razão do fluxo de caixa estar aquém do ideal.

Na justificativa do projeto, o Governo do Estado lembra que nem todos os setores vão contribuir com o novo fundo. Apenas os que concordaram com a criação do mesmo, antes de apresentar a Mensagem, o governador Pedro Taques e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, fizeram uma série de reuniões com os representantes dos setores econômicos.

Vão contribuir os setores de frigorífico (abate de bovinos); fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.  

Pelo texto, as empresas que vão recolher o FEEF são somente as que tiveram piso de mais de R$ 2 milhões, ou seja, estão fora do Simples Nacional.

Com a proposta, o Governo de Mato Grosso espera arrecadar ainda em 2018, segundo Pedro Taques, mais R$ 107 milhões, levando em conta os valores do ano passado. Já para o ano que vem deve ser arrecadado mais R$ 183,7 milhões. “Diante das razões expedidas, conto com o apoio dos nobres parlamentares para aprovação do presente projeto de lei, bem como solicito a sua tramitação em regime de urgência, nos termos do artigo 41 da Constituição Estadual”, pediu o governador na justificativa do projeto.

Incentivo

O FEEF/MT está sendo criado como contrapartida à fruição de incentivos e benefícios fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros, que resultem em redução do valor do imposto a ser pago, conforme definição expressa em lei. O recolhimento do FEEF será de apenas 2% sobre o valor total das notas fiscais, relativas à aquisições interestaduais realizadas no período.

Prazo

O novo fundo poderá existir por até três anos (a contar de junho de 2018), ficando sujeito a renovação a cada 12 meses. Apesar dos recursos serem para pagar despesas da Saúde, será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).