A 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou como irregulares as contas do Termo de Concessão e Aceitação de Auxílio a Projeto de Pesquisa 002/2008, firmado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (FAPEMAT) e Solange Aparecida Arrolho da Silva. A decisão foi tomada durante sessão ordinária do dia 5 de agosto, quando os conselheiros apreciaram o voto do relator, Antonio Joaquim.

Com base no relatório final da Comissão de Tomadas de Contas Especial, identificou-se que a pesquisadora não prestou contas do valor recebido para a execução do projeto “Ecologia das comunidades icticas do Rio Cristalino, parque estadual Cristalino, Mato Grosso”. Desta forma, causou dano ao erário de R$ 26.753,00.

De acordo com o relator, apesar de devidamente notificada, a pesquisadora permaneceu inerte, sendo declarada revel pelo julgamento singular nº 50/2015. Assim, determinou que Solange Aparecida Arrolho da Silva restitua, com recursos próprios, o valor recebido para efetivar o projeto, com valores corrigidos. Aplicou, igualmente, multa de 23,56 UPF à pesquisadora, o que corresponde a 10% do comprovado dano. A FAPEMAT deve declarar que a pesquisadora inabilitada pelos próximos cinco anos.