Quinta-Feira, 19 de Dezembro de 2024, 09h12
FALA HOMOFÓBICA
PGR denuncia prefeito bolsonarista de MT por injúria contra deputada trans
Declarações ofensivas foram proferidas durante sessão em CPI dos atos golpistas
AGUIRRE TALENTO
UOL
A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou uma denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) acusando de injúria o deputado bolsonarista Abílio Brunini (PL-MT), por declarações ofensivas à parlamentar Érika Hilton (PSOL-SP). Brunini proferiu declarações ofensivas contra Hilton durante uma sessão da CPI Mista dos Atos Golpistas em julho do ano passado.
A fala do deputado bolsonarista não chegou a ser transmitida nos microfones, mas foi testemunhada por parlamentares durante a sessão. Na época, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) acusou Brunini de ter dito que Érika Hilton estaria oferecendo serviços de prostituição, durante um discurso dela.
Érika Hilton é a primeira mulher trans a comandar uma bancada parlamentar na Câmara, a do PSOL-Rede.
A denúncia foi enviada ao STF na semana passada e distribuída à ministra Cármen Lúcia. Ela determinou a realização de uma audiência com o deputado para oferecer a possibilidade de um acordo de transação penal, que permite encerrar o processo mediante o pagamento de multa ou cumprimento de alguma outra medida. Esse tipo de acordo só é permitido em crimes com pena máxima de dois anos.
O gabinete de Cármen Lúcia marcou a audiência para o dia 22 de janeiro. Caso o deputado não concorde com um acordo, o STF deve analisar se transforma o caso em uma ação penal.
Procurado, o deputado não respondeu aos contatos.
PGR optou por acusação mais branda
Quando esse episódio ocorreu, o Grupo de Trabalho sobre Violência de Política de Gênero, ligado à Procuradoria-Geral Eleitoral, encaminhou à PGR um pedido de investigação contra o deputado Abilio Brunini e apontou a suposta prática dos crimes de transfobia e violência política de gênero contra a deputada Érika Hilton. Os delitos preveem, respectivamente, penas de dois a cinco anos de prisão e de um a quatro anos de prisão.
A denúncia apresentada pela PGR, entretanto, imputa apenas o crime de injúria, que prevê pena de detenção de um a seis meses. Como a pena é baixa, pode ser celebrado acordo para que o alvo não responda ao processo.
O delito de injúria, em geral, é uma ação penal privada, movida entre particulares. Mas pode ser movida pelo Ministério Público nos casos que envolva ofensa a funcionário público e quando a parte ofendida apresenta uma representação.
Trata-se da quarta denúncia apresentada no STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e sua equipe. A primeira foi contra a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP). A PGR também denunciou três deputados do PL sob acusação de corrupção em emendas parlamentares. Ainda houve também a denúncia contra o deputado Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão sob acusação de serem mandantes da morte da vereadora Marielle Franco.
Adolfo | 19/12/2024 13:01:23
Este Fariseu representa o que de mais é prejudicial a sociedade brasileira. Infelizmente em Matogrosso tem uma grande parte da extrema direita capaz de serem fascistas.
Ajudante do Ajudante Geral | 19/12/2024 12:12:59
E se ele AbÃlio conseguir provar suaa falas.?! O Abilio esqueceu que somente isso PTistas LULISTAS PARASITAS ADESTRADOS ANALFABETOS podem fazerem o que quiserem, podem matar...xingar...ameaçar que não acontecerá nada com esses VAGABUNDOS PARASITAS INÚTEIS, todos säo protegidos pelo $TF, o PUXADÄO do PT.
Mario | 19/12/2024 11:11:56
Esse Abilolado tem que ser processado e pagar multa, falsos moralistas a maioria desses polÃticos demagogo. Da asco dessas pessoas
aquiles | 19/12/2024 11:11:35
acho pouco essa raça de bolsonaristas violentos, e preconceituosos, vai investigar a familia desses lixo ai são piores que tem
Derysi Cuneat | 19/12/2024 10:10:17
Essa turma da esquerda e minorias é sempre o mesmo mimimi. Troca o disco que o paÃs não aguenta mais essa música. Vão justificar o dinheiro que recebem nos cargos trabalhando.
ADVOGATO | 19/12/2024 09:09:50
Não vi nada injurioso no debate, a não ser as idéias opostas e antagonicas. Discordar de opiniões contrárias, por si só, não é injuria. Mas como pessoas se julgam minorias, clamam por uma proteção legal além da própria Lei.
Do Velho Continente | 19/12/2024 09:09:17
Esses POVIM da EXTREMA ESQUERDA são todos oportunistas afim de "tomar" alguns $$$ de alguém, como "todEs" PTistas LULISTAS gostam. São todos cheios de MIMIMIs...! Mas, eles adoram o BOLSONARO e os BOLSONARISTAS.!!
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