Sexta-Feira, 26 de Janeiro de 2018, 08h41
OPERAÇÃO ARARATH
PGR pede desmembramento de ação contra deputado
Ação está no STF e deve ser remetida ao TRF da 1ª Região
PABLO RODRIGO
Diário de Cuiabá
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pelo desmembramento das investigações envolvendo o deputado estadual Nininho (PSD), um dos investigados na Operação Ararath, após ter sido citado pelo ex-governador Silval Barbosa em sua delação premiada.
“Ressalto, ainda, que deve ser conferido foco a delimitar o escopo da investigação no âmbito desta Suprema Corte, ao que de fato se relaciona com os detentores de foro por prerrogativa neste Tribunal e quais as interfaces, por exemplo, affectio societalis, entre os não detentores do foro e aqueles com o juízo natural no STF”, diz trecho da manifestação encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no último dia 17 de janeiro.
Dodge também solicita que os autos do processo sejam encaminhados ao Departamento de Polícia Federal “para juntada ao Inquérito 4596 e prosseguimento das investigações, com os parâmetros ora apontados”, afirma.
Além de Nininho, a Concessionária Morro da Mesa, Eloi Brunetta, a Construtora Tripolo, Jurandir da Silva Vieira e Solução Análise de Crédito são alvos das investigações.
Nininho é suspeito de ter praticado crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária, relacionados a contratações com o Governo do Mato Grosso, durante o governo Silval Barbosa (2010-2014). Nas delações de Silval e do seu filho, Rodrigo Barbosa, ambos dizem que no ano de 2011, Nininho procurou Silval para que o Governo do Mato Grosso assinasse, com referida sociedade, "contrato administrativo de concessão da rodovia MT 130 (trecho de 122 quilômetros de extensão entre os Municípios de Rondonópolis/MT e Primavera do Leste/MT) para a empresa Morro da Mesa, o que viabilizaria a cobrança de pedágio dos motoristas".
Em contrapartida, o parlamentar teria pago R$ 7 milhões de propina ao ex-governador para que o gestor autorizasse a concessão e autorização de cobrança de pedágio na MT-130. Atualmente rodovia é explorada pela Concessionária Morro da Mesa. "Em 2011, enquanto Silval Barbosa era governador, Ondanir Bortolini e Eloi Bruneta procuraram-no para assinatura do contrato administrativo de concessão da rodovia MT 130. Ocorre que, para a autorização da concessão e para viabilizar de cobrança de pedágio na citada rodovia, estabeleceu-se o pagamento de propina no montante de R$ 7 milhões", diz trecho da delação.
O trecho do qual a Morro da Mesa explora corresponde do anel viário de Rondonópolis a Primavera do Leste e corresponde a 111 km. Consta no documento que parte do valor da propina foi pago pela Construtora Tripolo, que pertence a um filho do deputado, para Jurandir da Silva Vieira.
Já Nininho nega às acusações e diz não ter nenhum vínculo com a empresa.
Stento | 26/01/2018 09:09:05
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