A guerra sobre o pagamento da revisão geral anual (RGA) mal começou, mas, para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, os servidores do Executivo não recebem a recomposição, porque o governo não fez a lição de casa. Em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, nesta segunda-feira (13), o magistrado afirmou que os servidores do Judiciário não tiveram problemas com a RGA porque foi feita a “lição de casa” em relação ao orçamento.

Segundo Rocha, o Tribunal de Justiça cumpriu o seu papel e fez a “lição de casa” em relação às contas, o que possibilitou o pagamento da polêmica RGA. “O valor que tem do orçamento foi bem gerido. Não sobra, mas temos condições dentro desse orçamento de dar o RGA para os nossos servidores. O Poder Judiciário fez a sua lição de casa”.

O desembargador afirma que essa é a diferença para o pagamento da RGA em relação ao Executivo, pois todos os servidores são importantes para o funcionamento do Estado. “O servidor do Poder Judiciário não é melhor que o outro, de forma nenhuma. O Tribunal não gastou a mais, gastou nos seus limites, não extrapolou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não deu aumento dos servidores além da conta”.

No entanto, no Executivo as contas não foram geridas da mesma forma. “Os [servidores] do Executivo têm pago, não por eles, nós sabemos o quanto o servidor é essencial, mas por aqueles que geriram o estado, infelizmente”, avalia o presidente do TJMT.

Ao ser questionado se o repasse para o Tribunal possui um valor muito alto, que poderia ser inclusive repassado para áreas prioritárias, o desembargador nega que haja essa “sobra”. “Estou com orçamento para nomear 9 juízes só, ao passo que poderia ter 30 hoje. Poderia criar cargo de desembargador, que nós precisamos, é necessário, cargo de juiz a mais, para desafogar”.

Para o orçamento do Poder Judiciário em 2019, foi pedido R$ 1,116 bilhão, mas o Estado aprovou R$ 1,48 milhão. “Esse valor está nos fazendo muita falta”, afirma o presidente do TJMT.