Segunda-Feira, 17 de Outubro de 2022, 12h11
APELAÇÃO
Prefeito em MT não cumpre liminar e MPF pede multa de R$ 300 mil
Prefeito prometeu sortear carro se presidente ter maior votação do Estado na cidade
JAD LARANJEIRA
Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) requereu que a Justiça aumente para R$ 300 mil o valor de multa diária contra o prefeito do município de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti, que anunciou a realização do sorteio de um carro para estimular que os eleitores da cidade a votar no presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa à presidência contra Lula (PT), em 2º turno. Em decisão inicial, Juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral, Fábio Henrique Rodrigues, havia determinado que o gestor da cidade retirasse o vídeo do ar, bem como a retratação informando o cancelamento do sorteio, sob multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento.
Porém, de acordo com o MPF, o prefeito preferiu ignorar a sentença do TRE e apresentar defesa sem cumprir as determinações impostas, pedindo a reconsideração da liminar e o afastamento da multa por ausência de previsão legal, “tecendo considerações acerca da não configuração do crime de corrupção eleitoral”. O órgão ainda pediu que fossem mantidas as determinações já impostas, com a majoração de multa diária em três vezes mais, além de um prazo de 24 horas para o cumprimento, “com expressa advertência de que o não cumprimento caracterizará o crime de desobediência”.
Ministério Público requer que sejam mantidas as medidas coercitivas já impostas, com majoração da multa diária imposta em 3 vezes, intimando o representado para cumpri-las no prazo de 24 horas, com expressa advertência de que o não cumprimento caracterizará o crime de desobediência. “Logo, considerando a expressiva capacidade financeira, requer-se a majoração da multa para R$300.000,00 por dia de descumprimento, de forma a efetivar a liminar concedida”.
Julius | 17/10/2022 18:06:24
Imbecil acéfalo. Se isso aà não for compra de voto não sei mais o que é. Já basta o que esses canalhas estão fazendo com os nordestinos, o que empresário está forçando funcionário pra votar no genocida pedófilo, é orçamento secreto, propina, bolsa farelo, coação, violência, ameaça.... basta do bozo
Ggm | 17/10/2022 16:04:30
Bolsonarista querendo enfrentar a justiça. Já cassa esse fora da lei, esses ditadorzinhos cortar na raiz e mostrar que aqui no MT tem lei.
Marcio souza | 17/10/2022 15:03:05
Aà tá o fanatismo não compre aà que vai pagar são os moradores da cidade com imposto que deveria ser usado na saúde educação
Marcos | 17/10/2022 14:02:36
Bandido é bandido, não respeita ordem judicial.
Zeca | 17/10/2022 13:01:45
É tonto, vai perder dinheiro e a polÃtica.
Benedito Rubens de Amorim | 17/10/2022 13:01:06
Tá zuando no moral com decisão judicial sem respeito por bolsonaristas.
Nilson Ribeiro | 17/10/2022 12:12:55
ESTà E CONTINUARà DANDO BANANA PARA A JUSTIÇA..... SABE QUE NÃO IRà RECOLHER NADA AOS COFRES PÚBLICOS. E QUE NADA LHE IRà ACONTECER.
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