Os procuradores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva e Benedito César Corrêa Carvalho ainda recebem R$ 44 mil por mês, apesar de estarem afastados de seus cargos. Por serem concursados, eles só podem ser demitidos através de decisão judicial que determine isso ou após processo administrativo disciplinar (PAD).

Luiz Eduardo foi afastado das funções no último dia 11 de abril após ter matado um homem em situação de rua, identificado como Ney Muller Alves Pereira, com um tiro no rosto, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá. O procurador se entregou à polícia em 10 de abril, dia seguinte ao crime.

A defesa negou que o homicídio foi premeditado e alegou que a vítima teria danificado o carro de Luiz Eduardo, assim como de outras pessoas que estavam em um posto de gasolina próximo ao local do crime. Benedito foi preso em flagrante no último dia 10 de maio acusado de manter uma adolescente de 16 anos em cárcere privado em um condomínio na capital.

Ele já estava afastado do cargo por conta de um PAD referente a um caso de 2023, em que foi acusado de manter uma jovem de 19 anos em cárcere privado. Ele também já havia sido preso em 2017 após ameaçar uma garota de programa.

Uma comissão sobre o caso mais recente foi instaurada na AL na quinta-feira (15). No caso de Luiz Eduardo, ele exercia uma função gratificada dentro da Procuradoria da Assembleia.

Contudo, já foi exonerado desta função, mas continua como procurador. Benedito também continua como procurador, recebendo salário.

O PAD sobre o caso de 2023 ainda não foi concluído. O processo atrasou porque Benedito teve problemas de saúde.

Ao jornal A Gazeta, o procurador-geral adjunto, Gustavo Roberto Carminatti Coelho, disse que não há um prazo definido para que os PAD sejam concluídos. Como Luiz Eduardo e Benedito respondem a ações na Justiça por estes crimes, uma decisão pode acabar influenciando o andamento ou o resultado do PAD.

Contudo, Gustavo Coelho destacou que não há uma obrigação de esperar a conclusão do processo judicial para que o processo administrativo seja finalizado. Até lá, eles continuam recebendo seus salários normalmente. ‘A gente tem que garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa’, pontuou o procuradorgeral adjunto.