Quinta-Feira, 24 de Abril de 2014, 10h26
Projeto de Lei prevê vigilância armada em obras públicas
Da Redação
O deputado Walter Rabello (PSD) apresentou na sessão desta quarta-feira (23), projeto de lei tornando obrigatória a vigilância armada nos canteiros de obras públicas. A proposta tem como objetivo determinar que os editais de licitação para a contratação de obras públicas, deverão obrigatoriamente prever cláusula em que a empresa vencedora do certame deverá proporcionar segurança à população, nos limites e no entorno do respectivo canteiro, enquanto durarem as obras.
De acordo com Rabello, a propositura visa melhorar a segurança da população e também o respeito ao acesso ou trânsito de pessoas, ainda que parcialmente, dentro do canteiro de obras que, em decorrência de tapumes, placas, barreiras, ou outras formas de isolamento visual, acarretem condições propícias para cometimento crimes.
“Temos visto inúmeras obras com todo tipo de tapumes no seu entorno e com intenso tráfego de pedestres o que pode propiciar condições para emboscada de bandidos que agem utilizando-se desses locais de pouca visibilidade”, explica o parlamentar.
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