Política

Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025, 09h09

SEM REGALIAS

Projeto muda lei e proíbe mercados em presídios de MT

Autor da proposta é o deputado Gilberto Cattani

Da Redação

 

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou nesta terça-feira (22), um projeto de lei que altera a Lei nº 12.792/2025, com o objetivo de proibir os mercados nas penitenciárias de Mato Grosso. A lei sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) em janeiro deste ano já vetava a manutenção dos chamados “mercadinhos” no sistema prisional, porém o veto acabou sendo derrubado pela Assembleia Legislativa em abril. 

A proposta de Cattani volta a alterar o artigo 19 da lei, proibindo todas atividades de comércio nas unidades penais do estado. 

“Ficam proibidas todas as atividades de comércio, compra e venda, no âmbito das unidades penais do Estado de Mato Grosso, em qualquer modalidade, envolvendo as Pessoas Privadas de Liberdade, servidores públicos ou terceiros, seja de maneira direta ou indireta, por quaisquer transações financeiras, permutas ou prestações de serviços, onerosas ou gratuitas”, diz a modificação. 

Em sua justificativa, o projeto diz que os mercadinhos que lucram com a venda de itens a preços abusivos ou que são controlados por facções criminosas contrariam o objetivo de ressocialização, pois reforçam dinâmicas de exploração e poder dentro do sistema prisional, comprometendo a segurança e a ordem.

O projeto também cita que a venda de itens não autorizados, como bebidas alcoólicas ou objetos perigosos, compromete a segurança dos servidores e dos próprios presos, violando as normas de segurança previstas.

“Uma vez que tentamos impedir esta prática e não foi possível manter o veto do governador que eliminava os mercadinhos, estou apresentando um projeto de lei de modificação para impedir essa prática nefasta dentro dos presídios”, afirmou Cattani.

O parlamentar também recolheu assinaturas necessárias, pedindo a dispensa de pauta para que o projeto tramite com urgência.

Comentários (9)

  • Gordinho  |  23/04/2025 14:02:02

    Esses presos não podem nem portar dinheiro e nem valores dentro dos presídios. Não sei o que querem com mercadinhos. Borracha no lombo desses presidiários

  • Cuiabano |  23/04/2025 12:12:46

    Deputado o senhor esta de parabéns pelo eu projeto de lei, porque vai que o bozo venha cumprir a pena em Mato Grosso e aqui ele nao poderá comprar leite condensado no presídio.

  • Ademir |  23/04/2025 12:12:34

    Cuidado deputado , tem promotores , desembargadores , juízes ligados às organizações criminosas , ganham com isso e são funcionários deles , estes que querem e fazem lobby pra criminosos , bandidos , estrupadores , assassinos . Eles tem em pauta só isso , fazer os mercadinhos funcionar , é a ordem dos presídios pra eles , e vão até a última hora fazer valer a justiça dos bandidos , dizendo que é " Ressocialização" , mas pergunte quando liberam o tempo todo bandidos se estão preocupados ou tentam obstruir !?! Estes são os piores que os bandidos , pois usam toga e da Justiça verdadeira pra jogar no lixo e serem mais bandidos que os próprios chefes deles !!! Sem caráter total!!!

  • joao carlos |  23/04/2025 12:12:21

    o pai dos presos so quer o bem dos coitadinhos vitimas da sociedade ACORDA GENTE E ME DIZ PORQUE TANTA GANA PRA DEFENDER BANDIDO CONDENADO E SENHORES DO JUDICIARIO SERA QUE OS E=SENHORES ESQURECERAM QUE QUEM DEFENDE E A DEFENSORIA PUBLICA????? EXECUTIVO QUE MANDA ASSEMBLEIA FAZ LEIS .

  • Joenes pica pau  |  23/04/2025 10:10:58

    Eu adoooro as posições desse deputado, vou votar nele.

  • Celso |  23/04/2025 10:10:17

    Senhores , eu sinceramente não entendo o porque desse cara , do governador vir e falar as coisas claras ....Mercadinhos em presidio na pratica existem para vender intens de higiene e poucas outras coisas e principalmente dizer que tudo que entra é de responsabilidade dos agentes de segurança , nada entra sem a anuencia do Estado. Agora se esses mercadinhos estão tomados pelas facções prova que o Estado esta no minimo sendo omisso oras , falhou , vem falhando e em nenhum momento esses Catani , o governador toca nesses personagens , tudo vir discurso de lacração.

  • Carlos  |  23/04/2025 10:10:12

    Deputado ignorante. Não entende nada do sistema prisional. Se existem entradas de dogras, celulares, etc, a responsabilidade recai sobre as autoridades que cuidam dos presídios no Estado...

  • jackson candido |  23/04/2025 09:09:45

    Mato Grosso parece que não tem nenhum problema real. A discussão da vez é Mercadinho em Presídio. Tenha a Santa Paciência com esses sem futuro!

  • Luz |  23/04/2025 09:09:01

    Presídio hoje: Sexo (também chamado de visita íntima), Drogas (não falta), tratamento médico melhor que de rede privada, comida feita com acompanhamento de nutricionistas (e eles ainda reclamam), Negócios (Via advogados da parte jurídica das facções), Empreendimento (Golpes e mais Golpes), Comunicações assegurada (Celulares e Internet com as ONGs como barraca das guerreiras) e agora a nova, o Mercadinho, pra garantir a lavagem de dinheiro das facções. Isso é uma vergonha! Precisamos começar a debater a pena de morte para faccionados e não a facilitação da vida desses monstros.

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