Um pedido de vista adiou a conclusão do julgamento que pode livrar o ex-governador Blairo Maggi (PP) de uma ação de improbidade na qual é processado sob a acusação de ter feito parte das negociatas para compra de uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O relator do caso, o juiz convocado Gilberto Lopes Bussiki, já votou favorável ao pedido da defesa para extinguir o processo em relação a Maggi.

Contudo, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos pediu vista dos autos. Dessa forma, o recurso de agravo de instrumento foi incluído na pauta de julgamento da próxima terça-feira (24 de maio), da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo.

Dentre os argumentos citados pela defesa para extinguir o processo contra Blairo Maggi, está o fato de a Justiça Federal ter trancado uma ação penal contra Maggi relacionada ao mesmo fato. A cadeira teria sido negociada por R$ 12 milhões, mas somente R$ 4 milhões teriam sido efetivamente pagos. A decisão unânime foi proferida em fevereiro de 2021 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) num habeas corpus impetrado pela defesa de Maggi.

Dessa forma, a defesa entende que não há motivos para levar adiante a ação civil que tramita desde dezembro de 2014 na Vara Especializada em Ações Coletivas, como desdobramentos da Operação Ararath. O ex-governador Blairo Maggi foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter participação de Maggi no empréstimo de R$ 4 milhões usado na transação que teria comprado a vaga do então conselheiro Alencar Soares Filho para o atual conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida.

De acordo com o MPE, em 2008 quando Sérgio Ricardo ocupava uma das cadeiras da Assembleia Legislativa, juntamente com o deputado José Geraldo Riva, resolveram aderir ao esquema da conta corrente operada pelo empresário Gérson Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça. Para isso, teriam forjado documentos em favor de empresas que representavam créditos junto à Assembleia Legislativa e teriam feito empréstimos fraudulentos e outros desvios de recursos públicos que serviram como adiantamento à compra da vaga.

Ainda na denúncia, o MPE sustenta que as tratativas para a antecipação da aposentadoria do então conselheiro Alencar Soares iniciaram em 2009, quando Sérgio Ricardo e José Riva contraíram empréstimo junto a conta corrente operada por Júnior Mendonça, delator da Operação Ararath, no valor de R$ 2 milhões para cada um.

Posteriormente, houve interesse que a vaga fosse ocupada pelo ex-secretário de Fazenda Éder Moraes. Ele à época, a pedido de Blairo Maggi que era governador de Mato Grosso, teria providenciado o pagamento de R$ 4 milhões para que Alencar Soares devolvesse parte a Sérgio Ricardo, referente a valores adiantados e também para complementação de pagamento por uma das vagas, das duas que supostamente seriam abertas.

Na ação de improbidade contra nove réus, houve liminar em janeiro de 2017 bloqueando as c contas dos denunciados até o valor de R$ 4 milhões. No caso de Blairo Maggi, o bloqueio foi revogado na semana passada em decisão unânime da  2ª Câmara de Direito Público e Coletivo. O relator do recurso foi o desembargador Luiz Carlos da Costa, magistrado que a defesa de Blairo Maggi chegou a pedir a suspeição, em outubro de 2021, tentando afastá-lo como relator dos recursos relativo ao caso envolvendo a suposta compra da vaga no TCE.