Quinta-Feira, 31 de Agosto de 2017, 17h14
VOLTA AOS COFRES
Revisão de contratos e delações fazem Estado recuperar R$ 891 milhões
Estado já recuperou diretamente cerca de R$ 300 milhões desviados por gestores corruptos
Da Redação
A Controladoria Geral do Estado (CGE) detectou R$ 1,03 bilhão em irregularidades cometidas pela gestão passada, após realizar uma série de auditorias obedecendo a uma determinação do governador Pedro Taques, que em 02 de janeiro de 2015 decretou auditorias em todas as contas do Executivo Estadual. O levantamento, concluído no primeiro semestre daquele ano, deu origem a ações para recuperação desses recursos.
No total, R$ 291,4 milhões retornaram de imediato aos cofres do Governo de Mato Grosso, mediante mudanças de rotina e aprimoramento de controles. Os outros R$ 746,3 milhões estão sendo repatriados a médio e longo prazos.
Em ações conjuntas com Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Polícias Civil (Delegacia Fazendária) e Federal, Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e outros órgãos, além de medidas administrativas, o Executivo já superou as expectativas quanto ao quantitativo financeiro recuperado. Os dados mostram que medidas do próprio Estado, como rescisão e/ou revisão de contratos, novas licitações e maior rigor na fiscalização de contratos, assim como procedimentos instaurados e em andamento no MPE, MPF, Cira, Defaz e Polícia Federal a partir do recebimento dos resultados das auditorias da CGE, foram tomadas desde o início da gestão, em busca de recuperar os valores desviados nos anos anteriores.
De um lado, as medidas administrativas já resultaram em redução de R$ 800 milhões com despesas de custeio da máquina pública nos anos de 2015 e 2016, como combustíveis, terceirização de serviços de tecnologia da informação, serviços gráficos e manutenção de rodovias. De outro lado, as auditorias passaram a auxiliar outros órgãos na recuperação efetiva de dinheiro público desviado por fraude e corrupção ou desperdiçado por ineficiência de gestão. A exemplo, o Estado de Mato Grosso recuperou R$ 600 milhões junto às empresas JBS e Votorantim Cimentos a título de diferenças de incentivos fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) concedidos pelo Poder Executivo Estadual em desacordo com critérios legais.
A devolução desses recursos foi acordada em Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com as duas empresas. “Nas tratativas, foi fundamental a atuação dos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) como desdobramento das auditorias realizadas pela CGE na concessão e fruição de incentivos fiscais no último trimestre de 2014 (Relatórios de Auditoria n. 16/2015/CGE e n. 134/2015/CGE)”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
Além de terem sido norteadores para o êxito na recuperação de dinheiro público, os relatórios também têm sido alguns dos fundamentos do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Fazendária (Defaz) nas investigações da Operação Sodoma. A ação do Gaeco e Defaz tem resultado em prisões de ex-agentes políticos e empresários por fraudes na concessão e fruição de incentivos. “Isso sem contar os valores que já foram ou serão devolvidos mediante acordos de delação premiada”, observa o titular da CGE.
VLT
Outro resultado das auditorias de 2015 foi a Operação Descarrilho, realizada dia 9 de agosto/2017 pelo MPF e pela PF. A investigação foi fundamentada nos Relatórios de Auditoria n. 19/2015/CGE e n. 13/2016/CGE, dois dos nove trabalhos produzidos pela CGE nos últimos dois anos sobre o objeto Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
No Relatório n. 13/2016/CGE, a Controladoria encontrou graves evidências de irregularidades na licitação para contratação de empresa executora da obra do VLT. Uma delas foi que a extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) alterou série de cláusulas da minuta do contrato após a declaração do vencedor do certame, a pedido do próprio Consórcio primeiro colocado. Com isso, a Secopa feriu a igualdade de competição entre os participantes da licitação e oportunizou vantagens contratuais em demasia ao Consórcio.
Diante da Operação Descarrilho, o Governo de Mato Grosso rompeu qualquer tratativa como Consórcio Construtor para retomada das obras e vai insistir na cobrança de multa no montante de R$ 147.761.727,71 pela ausência ou deficiência de projetos básicos e executivos; pelo atraso de 18 meses na execução e pela baixa qualidade das obras do modal. A aplicação da multa ao Consórcio foi recomendada pela CGE no Relatório de Auditoria n. 19/2015/CGE, acerca do histórico de execução e de ocorrências na implantação do VLT.
“O cidadão quer que os responsáveis pelos desmandos sejam penalizados, mas também quer que o dinheiro público desperdiçado ou desviado por fraude seja devolvido aos cofres públicos. Os órgãos de controle cada vez mais tem se articulado para concretizar isso e deixar a sociedade mais confortável num momento de tanta indignação”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado.
Desapropriação
Trabalho da CGE no começo de 2015 também resultou na Operação Seven, deflagrada em 1º de junho de 2016 pelo Gaeco, com consequente expedição de prisão preventiva a ex-agentes públicos.
A Controladoria apontou no Relatório de Auditoria n. 90/2015 que o Governo de Mato Grosso pagou, no final de 2014, quase o dobro do valor praticado no mercado para desapropriação de imóvel rural de 727 hectares que já pertencia ao Estado desde 2002.
O Estado pagou R$ 4 milhões a mais do que o terreno valeria para incorporação ao desativado Parque Estadual Águas de Cuiabá, localizado entre os municípios de Nobres e Rosário Oeste.
Alvos
Gonçalves ressalta que os trabalhos executados nos seis primeiros meses de 2015 foram exitosos porque se basearam no acervo dos controles realizados pela CGE em anos anteriores. Destaque para a atuação nos seguintes casos: MT Saúde, pagamento a servidores falecidos, antigo MT Integrado, terceirização de mão de obra de tecnologia da informação, emissão de cartas de crédito, contratação de patrulhas rodoviárias etc.
“Nas auditorias especiais de 2015, a CGE acertou os alvos com tamanha precisão porque já vinha sinalizando as vulnerabilidades dos casos para a gestão anterior. O domínio de tais vulnerabilidades fazia parte do gerenciamento de riscos existentes na CGE e que inclusive eram compartilhados anualmente com o TCE, via pareceres que acompanham as prestações de contas anuais de Governo”, salienta o secretário-controlador.
Gonçalves pondera que o objetivo primário da CGE é contribuir para a melhoria dos controles internos no Poder Executivo Estadual e não necessariamente atender investigações criminais. Entretanto, quando da detecção de evidências de fraudes e corrupção, a CGE compartilha os trabalhos com os órgãos que têm competência para atuar nesta seara, a fim de que as atividades de auditoria e controle tenham êxito completo para a sociedade.
CÃrio | 31/08/2017 21:09:57
Que viagem! Esse secretário uma hora condena o VLT na outra é favor. Sorte que os MP's não caÃram nessa arapuca.
José aurelio | 31/08/2017 21:09:23
Agora após 3 anos??? Por que não fazem auditorias proativas antes dos fatos? Agora é fácil achar após as delacoes....incompetentes!!!
Ditinho | 31/08/2017 20:08:45
o 56 milhões da educação foi recuperado?
Luiz | 31/08/2017 20:08:44
E quem acredita nesse papo furado da CGE? Tudo propaganda institucional inflacionada, se é que me entendem. No governo Silval ficaram caladinhos e conseguiram ter um dos maiores aumentos salariais estadual.
Telespectador | 31/08/2017 20:08:39
Só auditoria do governo passado. E a Remora? E a Grampolandia? Essa CGE é brincadeira.
Aroldo Nunes | 31/08/2017 19:07:55
Tem que o Prefeito e os deputados devolver o que eles roubaram
Adelson Pires | 31/08/2017 19:07:27
A oposição pira e surta!! Obrigado Governador e a todos pelo belo e digno trabalho e por realmente fazer a diferença! Que venham os mimimis!!
Hugo | 31/08/2017 19:07:14
Meu Deus....impressionante ....esse CGE não serve pra nada. Já foi julgado pelo STF a legalidade da licitação do VLT e as acusações foram improcedentes. O VLT era a obra mais barata e agora com esses relatórios piolhos pararam a obra. A própria auditoria contratada pelo estado disse que a culpa era do Estado. Oh demagogia....
SEBASTIÃO | 31/08/2017 18:06:50
ESTA RECUPERANDO DINHEIRO ATRAVEZ DE DELAÇÃO, QUE É UMA ESMOLA EMCIMA DOS VALORES QUE CADA ASSALTANTE ROUBARAM DOS COFRES PUBLICOS.O CERTO TINHA QUE FAZER QUEM ROUBOU OS COFRES PUBLICOS. DEVOLVER O VALOR INTEGRAL ROUBADO.SE É VERDADE ESSA DEVOLUÇÃO, PARA ONDE ESTA INDO O DINHEIRO DEVOLVIDO. A POPULAÇÃO PRECISA DA PRESTAÇÃO DE CONTA POR PARTE DOS PODERES(SEFAZ,TRIBUNAL DE CONTAS, ETC)....
sonia | 31/08/2017 18:06:49
Só historia para boi dormi, 2018 está chegando, a eleição esta chegando, O pedro está aproveitando a oportunidade, abre o olho povo mato grossense, abre o olho...................... Não pode sair nada do Pedro, antes da eleição 2018, senão a vaga vai pô brejo, os bois já foram, kkkkkkkkkkkkkkkkk
Teka Almeida | 31/08/2017 18:06:48
E onde está essa dinheirama toda???!!! A saúde do estado está no necrotério, a população totalmente abandonada pois não temos segurança, escolas caindo na cabeça de alunos, obras totalmente paradas, e diga-se de passagem que este governo não tem uma obra sua se quer, as poucas que estão na ativa são de gestões anteriores. Enfim Mato Grosso ESTAGNADO.
madruga | 31/08/2017 18:06:30
então e ai? esse dinheiro será empregado no VLT ou será desviado para os mimos do governador, toda essa grana daria para terminar o VLT se houvesse vontade polÃtica, mas como não há com certeza não sairá mesmo porque todos sabem que o governador não pretende jamais concluir essa obra para beneficiar seu amigo Locatelli. o pior de tudo é ver a justiça inerte neste caso, deveria pressionar o governador a concluir já que a verba desviada está voltando aos cofres públicos e que saiu das obras da copa deveria e deve ser investido todo no VLT e acabar essa novela
leitor | 31/08/2017 18:06:11
E pra onde foi o dinheiro?
O Pensador | 31/08/2017 18:06:10
Estranho. Se a própria CGE já havia constatado todas essas irregularidades do VLT, por que será que o atual Controlador Geral do Estado estava insistindo tanto para fazer acordo com a empresa?
Gilberto | 31/08/2017 18:06:08
E onde estava a CGE durante todo o governo Blairo e Silval que nunca constatou nenhuma das irregularidades citadas??? Ah, tava negociando uma verba indenizatória bem gorda...
O Louco | 01/09/2017 09:09:16
Danda, Danda pra ganhar tem tem. Tem tem , tem tem pra ganhar Din Din, cercar vira hospÃcio, cobrir vira circo o melhor é colocar grade para virar cadeia.
julio prado | 01/09/2017 08:08:44
Parabéns ao controlador-geral e sua equipe. Essa turma sim, manda brasa no trabalho, revira tudo e com total independência. Agora colocar mérito na PGE/MT ai é brincadeira né!!! Só ir lá e você pode perceber que ali não é lugar de gente séria. A começar estão em um hotel. entra lá só comissionada e uns parentes de procurador. vivem babando ovo no chefe do executivo e a pge parece a prefeitura de cuiaba porque o rogerio puxou todos os amiguinhos dele pra lá. que saudades do dr patryck
maria taquara | 01/09/2017 07:07:49
ENTULHO AUTORITÃRIO - "VI" - Blairo com Silval e Riva na ALMT bolaram a “verba indenizatória” do G TAF (LC 169/2004), com artifÃcio para aumento indireto de subsÃdio, extra teto isenta de IR e C. Previdenciária, garfando e congelando os proventos e pensões dos idosos, R$ 6.000,00 mensais que somente os ativos recebem sem prestar conta das despesas, copia da “VI” da ALMT (Lei 8.112/2004), R$ 65.000,00 atual, por sua vez inspirada na “VI” da Câmara Federal/Senado, Ato 62/2001 (AECIO NEVES) QUE NÃO EXIGIA COMPROVAÇÃO DAS DEPESAS, porém, REVOGADA EXPRESSAMENTE pelo Ato 43/2009 (MICHEL TEMER), passando a exigir PRÉVIA COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA . Entretanto os anteriores e o atual governo não se adequaram ao novo perfil de transparência (desinformados, talvez), desconhecendo o sistema de remuneração por subsÃdio em parcela única (Arts. 37 e 39 § 4º e 8º CF/88, com a redação da EC 19/98 (FHC) e a pedagogia da Câmara Federal/Senado). Após o próprio BLAIRO MAGGI – humildade ou remorso – sinalizar a incorporação da “VI” em três parcelas anuais (CIRCUITO MT , Acordo SEFAZ , EDIÇÃO 276, 04-10/02/2010, p. 07), o seu sucessor SILVAL BARBOSA veio a conceder (incorporar) 50% da “VI” a tÃtulo de “reestruturação de tabela” (Lei 9.329/2010 e LC 422/2011). Solução lógica e legal seria o atual governo incorporar os 50% restantes da “VI”, reconhecida por todos – até na justiça (TJMT/STJ) COMO SUBSÃDIO DISFARÇADO - resgatando a dÃvida social com os aposentados e pensionistas – e suas famÃlias, qdo mais precisam no final da vida (saúde, etc.).
Regina | 01/09/2017 06:06:35
Na delação do Silval a CPI foi uma armação pra cobrar propina. O TCE cobrava propina para não atrapalhar as obras. Para isso servem esses relatórios.
alexandre | 01/09/2017 06:06:22
Não foi a CGE, quem fez isso foi o controle interno das UO, simples check list, lembro do mal pagador e 6 meses de contingenciamento brutal e irrestrito, que quebrou várias empresas, se não desse desconto de 20 %e parcelamento em 24 x não recebia, salvo empresas amigos do rei que recebiam bem rápido.
Ex- eleitor de Taques | 01/09/2017 05:05:52
O Problema não é o dinheiro entrar nos cofres publico, o problema é a saÃda do dinheiro dos cofres...Basta ver os videos dos artistas recebendo os maços de dinheiro!!! E todos são das base de apoio do atual Governador. Será que agora todos os pegadores de dinheiro viraram santos??? Taques nunca mais.. Taques o Governo da demagogia e blá..blá...E, vem ai mais caravana da enganação.. Quero ver quando o MPE vai intervir nesta campanha politica antecipada..
Gustavo | 01/09/2017 02:02:36
Só intelectual comentando..... kkkkk
Chico Mico | 01/09/2017 01:01:10
Verdade o Pensador. Porque será que ele queria tanto esse acordo?
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