Sexta-Feira, 19 de Maio de 2017, 10h08
CONTROLE NA PORTARIA
Secretário barra entrada de pessoas com roupas curtas na Seduc
Decreto ainda prevê que servidores devem barrar decotes acentuados e "tomara que caia" nas dependências do prédio
VINÍCIUS LEMOS
Da Redação
O secretário de Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon, proibiu a entrada ou permanência de pessoas que estejam vestindo roupas “inadequadas” nas dependências internas da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). O decreto atinge cidadãos que estejam usando “toda e qualquer peça excessivamente curta ou com decotes acentuados”.
Por meio de portaria assinada em 8 de maio, Marrafon determinou o modo como o público externo da secretaria deve se vestir para que possa permanecer nas dependências da pasta. Para definir tais medidas, ele argumentou que se baseou no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado e no decoro da Seduc, que “exige a utilização de vestimentas apropriadas”.
Por considerar necessário normatizar a utilização de vestimentas nas dependências da pasta, Marrafon proibiu o ingresso e a permanência do público externo que estiver utilizando roupas que sejam consideradas inadequadas para a Seduc. Conforme a portaria do secretário, entre elas, há peças como blusas de “costa nua” e “tomara que caia”.
Também são consideradas inadequadas, conforme a portaria, “toda e qualquer peça excessivamente curta ou com decotes acentuados; que exponham a região abdominal, bem como aquelas que exponham partes do corpo que, por costume, não ficam à mostra e shorts acima do joelho, traje de banho, minissaia, bermuda ou calção que estejam acima do joelho e camiseta sem mangas, sendo as duas últimas especificadamente para o sexo masculino”.
Conforme a portaria, as exigências às roupas não valem para crianças com até 12 anos.
De acordo com o secretário, servidores da pasta serão responsáveis por controlar as roupas utilizadas pelas pessoas que comparecerem às dependências internas da Seduc. “O controle da utilização adequada de vestimentas será de responsabilidade dos servidores detentores do cargo de Agente de Segurança ou por intermédio de funcionários que atuem nas funções de recepcionista ou de vigilante, e outros servidores designados pela Coordenadoria de Apoio Logístico, devendo os incidentes relacionados a matéria ficar registrados no livro de ocorrência em poder desses”, assinalou.
No documento, Marrafon enfatizou também que é proibida a entrada, na secretaria, de pessoas que estejam portando arma de fogo, objeto cortante ou qualquer item semelhante, exceto agentes públicos que possuam prerrogativa para utilizar tais itens.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (18), data em que passou a vigorar a determinação sobre as vestimentas na Seduc.
Íntegra da portaria:
PORTARIA Nº 183/2017/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre o uso de vestimentas do
público externo no âmbito da Secretaria
de Estado de Educação, Esporte e Lazer -
SEDUC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE
E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso II, da Constituição Estadual, e Considerando a Lei nº 7.692, de 1º de julho de 2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, em seu art. 4º e 5º;
Considerando a Lei Complementar nº 112, de 1º de julho de 2002, que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso;
Considerando que o decoro desta Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, exige a utilização de vestimentas apropriadas por parte do público externo;
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Gestão - Imprensa Oficial
Quinta-Feira, 18 de Maio de 2017 Diário Oficial Nº 27023 Página 68
Considerando a necessidade de normatizar a utilização adequada de vestimentas para entrada e permanência nas dependências desta Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer;
RESOLVE:
Art. 1º Proibir o ingresso e a permanência do público externo às dependências internas desta Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, cuja vestimentas estejam inadequadas.
Art. 2º Entende-se como vestimentas inadequadas:
I - toda e qualquer peça excessivamente curta ou com decotes acentuados, incluída as blusas do tipo “costa nua” e “tomara que caia”;
II - que exponham a região abdominal, bem como aquelas que exponham partes do corpo que, por costume, não ficam à mostra; e
III - shorts acima do joelho, traje de banho, minissaia, bermuda ou calção que estejam acima do joelho e camiseta sem mangas, sendo as duas últimas especificadamente para o sexo masculino.
Parágrafo único. Excetuam-se das exigências constantes deste artigo, as crianças com até 12 (doze) anos de idade.
Art. 3º O controle da utilização adequada de vestimentas será de responsabilidade dos servidores detentores do cargo de Agente de Segurança ou por intermédio de funcionários que atuem nas funções de recepcionista ou de vigilante, e outros servidores designados pela Coordenadoria de Apoio Logístico, devendo os incidentes relacionados a matéria ficar registrados no livro de ocorrência em poder desses.
Art. 4º É vedado o acesso às dependências desta Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de pessoas:
I - portando arma de fogo ou cortante, ou qualquer objeto assemelhado, exceto os agentes públicos que gozam dessa prerrogativa.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cuiabá-MT, 08 de maio de 2017
Izabel Rosa da Silva Ferreira | 19/05/2017 20:08:58
Pelo q entendi o secretário de educação Marrafon está tratando ai com o publico, pessoas q procuram as dependências da Seduc, não falou com aqueles q trabalham lá. Eu acredito q o posicionamento dele está corretÃssimo, porém deveria ter incluÃdo claramente os servidores na instituição . É necessário alguém para salgar a coisa mesmo. O secretário Marrafon está de parabéns! !!! .
mauro silva | 19/05/2017 16:04:06
FIDEL CASTRO AINDA VIVE! SÓ FALTA UNIFORME VERMELHO KKKK
Jacira | 19/05/2017 15:03:42
Maquiavélico: tentativa de criar polêmica numa secretaria grande para desviar o foco dos grampos, nada mais.
Ponto de vista | 19/05/2017 15:03:23
Isso se chama Gestão, colocar ordem na casa! Concordo que Cuiabá é quente, mas independente disso deverÃamos ter bom senso, como não houve, fez mais que certo o Secretário decretar esta ordem. De 'inadequado' ja basta o PaÃs, sem moral alguma. Vamos valorizar, dar credibilidade e respeito ao nosso ambiente de trabalho .
JOAQUIM | 19/05/2017 14:02:06
MAIS UM QUE NÃO GOSTA DA FRUTA,,, TANTA COISA SERIA PARA SE PREOCUPAR , PALHAÇADA .
Anderson Borges | 19/05/2017 13:01:50
são paulino...
Décio Nazário | 19/05/2017 13:01:38
PARABÉNS secretario Marrafon , tem que moralizar sim , essa seduc estava muito bagunçada e sem dono, parabéns...........................
carlos | 19/05/2017 13:01:14
Feminazis piram
Rezende do Alto da serra | 19/05/2017 12:12:25
RidÃculo Este secretario. definir como o publico externo deve se vestir??? faça meu favor secretario.... vai trabalhar vc pode definir regra na secretaria para os comissionados e servidores não para o publico externo. a secretaria de educação é da população não seu.
Otaviano da Costa | 19/05/2017 12:12:25
Tem de fazer a mesma coisa com as escolas. Tem discentes confundindo escola com praia. Não estamos colocando a questão do caráter na mesa e sim o fato de que para cada ambiente é um tipo de roupa. No seu serviço, por mais quente que for, quem vai com a roupa que quer?
cuiabano | 19/05/2017 12:12:23
Bom já penso diferente, realmente nosso Cuiabá é bravo de calor, mas vejo que umas mulheres ai que estão apelando, local de trabalho tem que um certo cuidado com se veste, não estou dizendo para colocar um vestidão, como esses dias vi uma funcionária ali na Sefaz, pelo amor de Deus gente, a está indo para o trabalho para matar alguém, sedução total, ai já apelou, fora isso é normal!
JEFERSON MATOS | 19/05/2017 12:12:20
Ele deveria proibir que crianças ficassem fora de sala de aula. Deveria lutar para que os professores/técnicos/apoio fossem mais valorizados!!! Cada um cuida de sua vestimenta e ele deveria defender o servidor e um melhor serviço!!!
Jose carlos | 19/05/2017 11:11:57
VAI TRABALHAR SECRETÃRIO....O ESTADO EZTA PARADO, EMPRESAS QUEBRANDO, GOVERNADOR FAZENDO TURISMO E ESCUTANDO CONVERSAS ALHEIS..(ARAPONGA) ASSEMBLÉIA BANDO DE LADRÕES...E VOCÊ PREOCUPADO COM AS ROUPAS...Và PROCURAR O QUE FAZER.
ajuda para o capeta chamar | 19/05/2017 11:11:56
Se eu fosse esse secretário iria baixar uma portaria, que as mulheres viessem trabalhar de short curtinho é fio dental.... Assim mudaria a imagem da seduc.
JEFERSON MATOS | 19/05/2017 11:11:51
Que é isso? Fundamentalismo evangélico? Já não bastava a Seduc estar tomada de marxistas/comunistas? Não é roupa que define uma boa prestação de serviços.
mauricio | 19/05/2017 11:11:50
Parabéns secretário, o povo pensa que vai na praia...a Assembléia deveria adotar o mesmo critério.
Pedro Reis | 19/05/2017 11:11:42
PELO VISTO ESSE SECRETARIO DEVE SER EVANGÉLICO (NADA CONTRA OS EVANGÉLICOS) , OU UM ... POIS ONDE FICA O DIREITO DO CIDADÃO DE IR E VIR, ONDE ESTA ESCRITO NA CONSTITUIÇÃO, QUE ÓRGÃO PUBLICO QUE UM CIDADÃO BRASILEIRO TEM QUE ESTAR DE UMA FORMA OU DE OUTRA PARA TER ACESSO EM SEU DIREITO. É UM EXCELENTE CABO ELEITORAL PARA A CAMPANHA DE 2018, PARABÉNS SECRETARIO.
Dede | 19/05/2017 11:11:42
MISÓGINO !!!!!!
daniel | 19/05/2017 11:11:11
Melhorar a educação fica em segundo plano, pois coisas pequenas vem em primeiro lugar.
Jose carlos | 19/05/2017 11:11:03
VAI TRABALHAR SECRETÃRIO....O ESTADO EZTA PARADO, EMPRESAS QUEBRANDO, GOVERNADOR FAZENDO TURISMO E ESCUTANDO CONVERSAS ALHEIS..(ARAPONGA) ASSEMBLÉIA BANDO DE LADRÕES...E VOCÊ PREOCUPADO COM AS ROUPAS...Và PROCURAR O QUE FAZER.
beto | 19/05/2017 10:10:31
ele esqueceu de dizer q a seduc e em cba q áqui e 40 grau na sombra , e ele fica no ar condicionado............
matogrossenseroxo | 19/05/2017 10:10:16
PARABÉNS ESTA CERTINHO TUDO QUE TEM REGRAS E DISCIPLINA TEM MAIS FACILIDADE PARA SE TER SUCESSO
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