Embora tenha conseguido suspender seu depoimento junto ao Gaeco que seria nesta quarta-feira, o secretário de Trablho e Assistência Social, Jean Estevan Campos de Oliveira, não deve escapar da Assembleia Legislativa. A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Casa de Leis convocou o gestor a prestar esclarecimentos quanto à busca e apreensão realizadas na sede da Setas.

A previsão é que a sabatina seja realizada no próximo dia 28. Ele terá que explicar a situação das investigações de supostas fraudes na pasta na realização de cursos profissionais e também eventos.

A Justiça suspendeu o depoimento que o secretário estadual de Trabalho, Emprego e Assistência Social, Jean Estevan Campos Oliveira, concederia ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). 

Ele deveria ter sido ouvido na manhã de ontem (7) sobre as denúncias de supostas irregularidades em licitações promovidas pela Pasta investigada pelo Ministério Público e que deram origem à operação Arqueiro, deflagrada na semana passada. 

A decisão foi proferida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho e, embora beneficiasse apenas o secretário, o Gaeco decidiu suspender todos os demais depoimentos agendados. Isto porque outros intimados passaram a recorrer à Justiça, diante da suspensão do depoimento do titular da Pasta. 

Conforme o coordenador do Gaeco, o promotor Marco Aurélio de Castro, o Ministério Público decidiu agir com cautela para evitar que o processo seja anulado mais à frente. A desembargadora sustentou em sua decisão que Jean Estevan não tem obrigação de se manifestar sobre o caso, uma vez que não tem conhecimento do andamento das investigações. Ele queria ter acesso à documentação juntada recentemente ao processo antes de depor. 

A suspensão dos depoimentos vai interferir diretamente no andamento das investigações. A previsão do Gaeco era encerrar a fase de oitivas já na próxima semana e finalizar o inquérito até o final deste mês. 

Até o momento, 24 pessoas já foram ouvidas, mas ainda restam 15 depoimentos a serem colhidos. Para não atrapalhar o andamento da apuração, os nomes só serão divulgados quando for oferecida a denúncia. Segundo o Gaeco, além das oitivas, estão sendo analisados os documentos e computadores que foram apreendidos no último dia 29, na sede da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e em outros oito locais alvo de mandados de busca. 

O Ministério Público investiga a existência de um suposto conluio entre servidores da pasta e funcionários de institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios. As empresas estariam envolvidas no esquema que teria funcionado junto ao programa “Qualifica Mato Grosso”, implantado na gestão da primeira-dama Roseli Barbosa à frente a Setas. 

Conforme o Gaeco, nos últimos dois anos estas instituições receberam aproximadamente R$ 20 milhões do governo do Estado para executar programas sociais do governo do Estado. Até o momento, o Gaeco já identificou a participação de nove pessoas no esquema. A qualidade dos cursos oferecidos pelo governo também está sendo questionada.