Sexta-Feira, 17 de Novembro de 2023, 08h15
DENTRO DA LEI
Secretário nega que projeto vai aumentar carga de servidores em MT
Projeto tem gerado polêmica e votação foi adiada por pedido de vista
ALEXANDRA LOPES e BRENDA CLOSS
Da Redação/Do Local
O secretário estadual Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, esclareceu que os servidores do Estado não terão sua carga de trabalho semanal aumentada caso o Projeto de Lei Complementar (n°56/2026), que dispõe sobre a jornada de trabalho mensal, seja aprovado na Assembleia Legislativa. O projeto é de autoria do Executivo Estadual e já passou pela primeira votação, mas teve sua apreciação em segundo turno adiada após pedido de vista durante a última sessão.
O texto tem sido alvo de críticas por parte do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT). A entidade sindical afirma que a proposta do governo visa exceder a carga horária mensal prevista na Lei Complementar n° 441/2011, que regulamenta a carreira dos Trabalhadores da Saúde.
Basílio explica que o projeto já foi votado em primeira votação, e que foram acatadas algumas sugestões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele destaca que as sugestões foram bem colocadas e que as mesmas devem ser aceitas. O secretário espera que o projeto seja votado na próxima sessão, ressaltando que é uma proposta com foco em gestão. Ele também enfatiza que já explicaram isso aos deputados, que entenderam a justificativa, e aguardam a aprovação do projeto.
O projeto, apresentado pelo Governo do Estado, tem como objetivo estabelecer e padronizar a carga horária mensal de trabalho que não está prevista nas leis de carreira do servidor público estadual. De acordo com o texto, a falta de padronização foi apontada pelo controle interno, abrindo margem para pagamentos irregulares conforme decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Estado assegura que o projeto de lei está em conformidade com o que já é estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em relação às críticas feitas pelo Sisma, o secretário de Planejamento afirma que a proposta será interessante para a entidade. Ele explica que o projeto visa apenas estabelecer uma carga horária mensal para os servidores efetivos das carreiras, já que atualmente só há a definição de carga horária semanal.
"Ninguém vai trabalhar mais horas semanais. Tanto é que não está mudando em nada essa relação de trabalho semanal. Para o Sindicato vai ser até interessante porque a gente abriu possibilidade de eles poderem operar mais plantões mensalmente e que a gente sabe que o servidor da saúde que faz plantão ganha prêmio para acrescentar no seu salário”, colocou ele nesta quinta-feira (16).
JOSIANE CAMARGO FARIAS | 17/11/2023 15:03:54
Bem desconexa essa informação do sr. Secretario Basilio... nos prove como é que "operar mais plantões mensais" sem AUMENTAR A CARGA HORARIA?! E outra esse projeto na mensagem do governador encaminhada à AL diz que "O projeto ora apresentado tem por objetivo possibilitar o estabelecimento e padronização da carga horária mensal não prevista nas leis de carreira do servidor publico civil estadual"... Ora a lei 441/2011 que rege a carreira dos servidores públicos civil estadual do SUS já estabelece o cumprimento da jornada de trabalho em regime de plantão aos servidores que laboram nas unidades que operam 24h em Regime de Plantão... sendo bem claro quanto a quantidade total que cada carga horaria 20h/semanais, 30h/semanais e 40h/semanais deve realizar durante o mes para que não ultrapasse a carga horária para a qual o servidor fez o concurso e tomou posse.... Agora se eles querem "arrumar" a casa de quem não tem isso estabelecido em sua lei de carreira, não tem porque colocar os servidores do SUS no mesmo "balaio"... De modo sorrateiro o sr. governador nesse projeto de lei está tornando nulo os artigos da lei de carreira do SUS que regula os plantões dos servidores da pasta!!!! Ora sr. Governador, sr. Basilio e srs. deputados da AL, se é pra regulamentar onde não tem regulamento, porque não toma o exemplo da LC 441/2011 que já está em vigor desde de sua implantação e nunca houve problema em seu cumprimento.. e se aplique nas carreiras que também trabalham em Regime de Plantão!!!!
Tá bom | 17/11/2023 14:02:29
Quer dizer que a PolÃcia Penal irá manter a jornada atual? O interesse nesta mudança é atingir a jornada dos plantonistas da PP. Lamentável! Certeza que quando for aprovada essa lei, dias seguintes mudará a jornada de plantão, rápido para prejudicar e uma grande lentidão para ter uma lei Igual a de Santa Catarina para regulamentar a função da PolÃcia Penal em Mato Grosso.
Herculano de Sousa Almeida | 17/11/2023 13:01:32
Não entendi: hora ele fala que não vai aumentar carga horária mensal.Outra hora fala que vai aumentar a carga semanal e quantidade de plantão. Que embrólio é este. Prestei concurso p 40h semanal. Quer aumentar a carga sem aumentar salário.
comunicacao | 17/11/2023 11:11:03
Qualquer proposta desse governo pode ter certeza que contra os servidores públicos, única ala que são a favor é dos militares, então pode ter certeza que esta vindo bomba pra cima de nós, cadê os sindicatos das categorias nesse momento porque depois de aprovado já era.
Roberto | 17/11/2023 09:09:47
A polÃcia civil tá recebendo um adicional de mais de mil reais por mês, enquanto o penal tem a folga mensal por conta da carga horária, faça o mesmo, tire a folga e pague o mesmo valor que é pago a polÃcia civil, mas não, quer aumentar a carga horária sem aumentar o ganho, esse secretário é muito malandro.
Jose indignado | 17/11/2023 09:09:38
O secretário do MMentes se contradiz no final da fala,pois,não vai aumentar a carga horária semanal ,mas vai aumentar a carga horária mensal,ou seja vai aumentar e essa história de prêmio é conversa mole,Aos servidores públicos do municÃpio ,cuidado em quem o governador lhes indicam pra ser o futuro prefeito de Cuiabá,pois o risco de acontecer o aumento da carga horária de vcs tbm,é muito grande.Abram os olhos.
Rodrigo | 17/11/2023 08:08:55
Abram os olhos servidores da Prefeitura de Cuiabá. Se o candidato do governador Fabio Gracinha vencer as eleições, vcs serão os próximos contemplados com essa medida.
Leninha | 17/11/2023 08:08:46
Se não vai alterar em nada como diz, então por que a proposta?
O Estado não perdoa..Toma sindspen | 17/11/2023 08:08:02
Parabéns ao Sindspen pela cagada..Deixou os policiais penais no barro...Ao invés de brigar por regular a instituição PolÃcia Penal e neutralizar as ações futuras fica aà brigando por jornada voluntária e reajuste de insalubridade...Sindicato sem futuro ..Ainda bem que já desfiliei ...Quem é filiado está pagando as mordomias dos diretores .....Paga logo que o lucivaldo quer viajar para Sinop com direito a tudo.....
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