A criação da Comissão da Desburocratização foi sugerida pelo senador Blairo Maggi que já reclamou da burocracia existente até mesmo, dentro do próprio Senado. Nesta quarta-feira (02.09), o presidente do Senado, Renan Calheiros, instalou oficialmente a comissão de juristas que terá como alvo a diminuição da burocracia na administração pública brasileira e a melhoria da relação com as empresas e do trato com os cidadãos. 

Durante solenidade no Salão Nobre do Senado, a comissão temporária foi criada para sugerir anteprojetos de lei, e estabelecer uma ponte de diálogo com a Câmara dos Deputados, de modo que, o debate aconteça de forma coordenada entre as duas Casas do Parlamento. 

“O excesso de burocracia nos impede de avançar em questões que considero primordiais para o desenvolvimento e crescimento do País. As consequências do excesso de burocracia para o Brasil são terríveis. Muitas vezes, são pequenos entraves que dificultam a vida do cidadão e criam embaraços aos grandes negócios e investimentos”, argumentou Blairo Maggi.

Segundo cita, o cidadão deve ser tratado como “patrão” dos serviços e não como subordinado do Governo.

“O Banco Mundial coloca o Brasil na 120ª posição no seu ranking que avalia o ambiente de negócios. Pior ainda é a nossa colocação em quesitos como pagamento de impostos, no qual ocupamos a posição de número 177”, disse.

Maggi justificou ainda, que dados da OCDE comprovam a tese de que o Brasil perde para a guerra do papel. Na Dinamarca, por exemplo, campeã desse ranking, as empresas levam 130 horas por ano para pagar impostos, no Brasil gastam-se 2.600 horas. Em Portugal 275 horas e na Argentina, segundo comentou, são despendidas 405 horas por ano para o pagamento de impostos.

A comissão será presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques. E, farão parte do grupo os juristas: Eumar Roberto Novacki, João Geraldo Piquet Carneiro, Mauro Roberto Gomes de Matos, Otávio Luiz Rodrigues Junior, Aristóteles de Queiroz Câmara, Paulo Rabelo de Castro, Ives Gandra Martins e Mary Elbe Queiroz.

Os juristas terão 180 dias para apresentar suas conclusões. Depois que o trabalho for concluído, a proposta deverá ser analisada por uma comissão especial de senadores que transformará as sugestões em projetos de lei ou emendas à Constituição. A comissão integra a chamada Agenda Brasil, conjunto de propostas apresentadas por Renan Calheiros ao Governo para estimular o crescimento econômico do país.