Um servidor público de Sapezal (480 km da Capital) entrou com um pedido de Comissão Processante, na Câmara Municipal de Cuiabá, contra o vereador Paulo Henrique (MDB), preso na última sexta-feira (20) durante a deflagração da segunda fase da Operação Ragnatela, batizada de Operação Pubblicare. Na petição, Juliano Rafael Teixeira Enamoto aponta que o parlamentar teria cometido quebra do decoro parlamentar e requer a cassação do emedebista.

De acordo com a petição, a justificativa para abertura da Comissão Processante se dá pela prisão do parlamentar na Operação Pubblicare. A investigação aponta que o vereador seria o líder de um esquema criminoso que permitia a realização de eventos organizados por integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), em Cuiabá, com afrouxamento das normas legais, mediante o pagamento de propina.

Segundo o autor do pedido, a conduta de Paulo Henrique atinge “a lei, a ordem e os bons costumes” e é uma “mácula para a imagem da Câmara Municipal de Cuiabá”. No documento, Juliano Rafael Teixeira Enamoto solicita que a petição seja analisada pelo Conselho de Ética e questiona se o episódio seria ‘exitoso’ para a capital.

“A Câmara de Cuiabá e a respectiva cidade, foi maculada. O decoro parlamentar foi claramente violado! Ou os Nobres Edis concordam que os fatos veiculados em diversos meios de comunicação de Mato Grosso, com áudios e comprovantes de transferência, eis a pergunta aos Vereadores de Cuiabá, tais fatos orgulham o município de Cuiabá? Se a resposta a indagação for afirmativa, que se rejeite o prosseguimento a presente denúncia e que reverberem pelos átrios públicos de Cuiabá tal prática”, diz trecho da petição.

Na solicitação, o servidor requer a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar e a consequente condenação do vereador por quebra de decoro parlamentar. Caso seja condenado pelos colegas de Câmara Municipal e tenha o mandato cassado, Paulo Henrique ficará inelegível por oito anos, perdendo assim a chance de se reeleger, já que, mesmo preso, ainda é candidato ao cargo.

“A imagem da Câmara Municipal de Cuiabá, cujos membros são representantes em última análise da população de Cuiabá, exigem os mais altos patamares de Decoro e manutenção deste patrimônio imaterial que é a imagem do Poder que o representa, inclusive é condenável, no próprio Regimento Interno da Câmara de Cuiabá atos/práticas que ofendam a imagem da Câmara. A quebra do Decoro Parlamentar, imposto pela Lei Orgânica do Município de Cuiabá e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, impondo o máximo rigor para tal violação!”, argumenta o servidor.