A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, manteve a condenação contra o ex-secretário de finanças da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Guilherme da Costa Garcia. Ao todo, ele foi sentenciado a devolver R$ 4 milhões, além de ter os direitos políticos suspensos por 5 anos.

O contador José Quirino Pereira, outro condenado no esquema, também ingressou com um recurso contra a sua condenação, mas também teve seu pedido negado. Ele terá que devolver R$ 5,5 milhões.

Na decisão, da última quinta-feira (7), a juíza não acatou os argumentos do ex-secretário e do contador, que alegaram que suas condenações basearam-se apenas nos depoimentos do ex-presidente da ALMT, José Riva, delator do esquema. “Sentença estaria contraditória, por supostamente ter sido fundamentada apenas com a colaboração premiada do requerido José Geraldo Riva, afirmando inexistir outras provas”, defende o ex-secretário da AL.

A juíza Célia Vidotti, entretanto, lembrou que Garcia “era responsável pelo setor de finanças da ALMT e foi o responsável por assinar alguns cheques autorizando pagamentos para empresa inexistente”. Na mesma linha, a magistrada também explicou que José Quirino “era o contador responsável pela empresa inexistente, conforme as informações constantes no sistema da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso”.

A denúncia revela que 58 cheques nominais à W. Z. Kateri & CIA Ltda, uma suposta empresa fantasma, foram utilizados para o desvio de R$ 3,4 milhões dos cofres da ALMT.

O processo é derivado da operação “Arca de Noé”, que revelou um esquema de pagamentos a empresas fantasmas, com recursos da ALMT. Os serviços não eram prestados pelas organizações (que só existiam no papel).

Conforme a denúncia do MPMT, os valores eram desviados para o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais que políticos de Mato Grosso possuiam com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, dono da Confiança Factoring.