A deputada estadual Janaina Riva (MDB) e a presidente da Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmen Machado, reforçaram nesta quarta-feira (6) a defesa de um programa de renegociação das dívidas dos consignados (Refis) que seja justo, transparente e com participação efetiva dos servidores. Elas alertaram para a possibilidade de que a operação do programa seja entregue a uma nova instituição financeira sem licitação, sem diálogo e sem transparência — cenário que, segundo elas, repetiria práticas que lesaram milhares de trabalhadores do funcionalismo estadual.

No vídeo publicado nas redes sociais da deputada, que preside a Comissão Especial de Defesa dos Servidores Públicos, ela afirmou que o Refis é hoje a principal alternativa para reparar os prejuízos causados pelo escândalo dos consignados, mas que não aceitará que a escolha da instituição responsável seja feita de forma unilateral. “Nós não queremos que o servidor seja vendido novamente. Queremos a solução concreta, não a solução fácil”, disse, ao lado de Carmen, destacando que a Assembleia, estará “lado a lado da Federação e dos sindicatos” para garantir que os interesses dos servidores sejam preservados.

Carmen reforçou que a federação foi responsável por iniciar o debate que resultou na recomendação do Refis, conduzido com base nas auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Nós não podemos mais permitir que o servidor seja lesado. Queremos concorrência, transparência e participação. Precisamos estar sentados à mesa e acompanhar todo o processo passo a passo”, afirmou.

O caso veio à tona após denúncias dos sindicatos e investigações do Tribunal de Contas apontarem que servidores do Estado estavam sendo prejudicados por empréstimos consignados com taxas abusivas feitos de forma fraudulenta, sem autorização do servidor, descontos indevidos e ausência de repasse dos valores pagos às instituições financeiras.

A atuação da FESSP-MT e de sindicatos, como o da área meio (SINPAIG), levou o tema ao TCE, que comprovou irregularidades e recomendou medidas para estancar o prejuízo e reparar os danos. Agora, o Refis é visto como a medida central para renegociar as dívidas e devolver fôlego financeiro ao funcionalismo, mas o processo de implementação tem gerado tensão pela falta de clareza sobre quem irá operá-lo e sob quais condições.

Janaina defendeu que esta é a hora de “acertar as contas com quem lesou os servidores” e abrir espaço para a discussão de outras pautas importantes da categoria, como a do desconto previdenciário de aposentados e a RGA. “O servidor de Mato Grosso precisa de fôlego para superar esses problemas que o sufocam há anos”, concluiu.