A Assembleia Legislativa vota na sessão de quinta-feira (10) a reestruturação do MT Saúde, plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deu parecer favorável à proposta de isenção na cobrança dos idosos, conforme defendido pelo relator da CPI do MT Saúde, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR). “É uma vitória conquistada e serve de obediência ao estatuto do idoso”, disse o parlamentar.

Um dos itens que deverá provocar polêmica no momento da votação é o parecer favorável da CCJ ao trecho da lei que permite a saída anual do Estado no suporte financeiro do plano de saúde pelos próximos 10 anos com o intuito de torná-lo autosustentável. Pela proposta, o Estado diminuirá em 10% sua participação financeira. 

De acordo com o deputado Emanuel Pinheiro, a proposta defendida pelo Executivo é inviável aos servidores públicos. “Se o Estado deixar o auxílio financeiro, o MT Saúde perde a característica de um plano público com cunho social. O MT Saúde é um fator de inclusão social e não veio para concorrer com plano privado”, disse.

O MT Saúde foi alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa diante da suspeita de graves irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) que identificou desvio de dinheiro público superior a R$ 10 milhões pela falta de critérios para pagamentos as unidades médicas credenciadas para fornecer atendimento.