O Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Territorial e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp) tenta reverter na Justiça a demissão de 31 trabalhadores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). A organização, vital para o desenvolvimento da agricultura familiar, aplicou um “facão” no ano de 2021, quando realizou uma demissão em massa de trabalhadores.

De acordo com informações do processo, que tramita na Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), o Governo do Estado fundamentou as demissões numa decisão da justiça trabalhista que determinou a realização de um concurso público na Empaer. O Sinterp não concorda com a alegação, e responde que a decisão da Justiça Trabalhista determinou apenas a realização de um concurso e não a demissão em massa dos trabalhadores. 

Até o momento, 31 servidores foram vítimas do “facão”, porém, o número total de trabalhadores que perderam seus empregos pode chegar a 62 se depender do Governo do Estado. “Diz que a sentença proferida naqueles autos não versou sobre o rompimento dos contratos dos 62 empregados da Empaer/MT, limitando-se a determinar que essa realizasse concurso público ao efetivar novas contratações”, alega o Sinterp.

O caso está sob análise do juiz Bruno D’Oliveira Marques, que atua na Vara de Ações Coletivas do TJMT. Em decisão publicada nesta segunda-feira (14) ele negou o pedido liminar do Sindicato, para não dar cabo das demissões até o julgamento de seu processo, ao lembrar que uma ação judicial similar já havia sido julgada em 2021.

“Nesse sentido, ao menos em princípio, verifico a possível ocorrência de coisa julgada com os autos nº 1022725-25.2021.8.11.0041, de modo que o julgamento dessa, com trânsito em julgado, obsta o processamento da presente, motivo pelo qual postergo a análise da tutela pleiteada”, explicou o magistrado.

O processo continua tramitando no Poder Judiciário, que ainda irá analisar o mérito da questão - o pedido de reintegração dos 31 trabalhadores demitidos em 2021 aos quadros da Empaer. A decisão utilizada como justificativa para a demissão em massa, na justiça trabalhista, aponta que os trabalhadores da Empaer foram admitidos no serviço público por meio de um processo seletivo, e não após aprovação num concurso. 

Embora o Sinterp não tenha desistido da ação, e nem o Poder Judiciário Estadual ter declarado perda do objeto, há uma decisão do ano de 2022, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23), que engloba Mato Grosso, que determinou a reintegração de todos os servidores. Segundo a assessoria de imprensa do Sinterp, o acordo que beneficiou os trabalhadores contou com a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPMT), a Assembleia Legislativa (ALMT) e sindicatos. 

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima que entre 70% e 80% dos alimentos produzidos no mundo foram cultivados e produzidos em pequenas propriedades rurais.