Segunda-Feira, 22 de Fevereiro de 2021, 14h18
REVIRAVOLTA NO PARLAMENTO
STF suspende posse de Botelho, que deve ir à 1ª secretaria com Max na presidência da AL
Já Janaína Riva acabará na segunda secretaria à espera de Botelho ir ao TCE
ALLAN MESQUITA
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta segunda-feira (22), a representação da Rede Sustentabilidade e determinou a suspensão da eleição e posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que reconduziu o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para o 3º mandato de presidente da Casa. A decisão ainda determina que o Legislativo informe em 48 horas a data da nova eleição.
“Determino a suspensão da eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, bem como da posse dos parlamentares eleitos nos cargos da Mesa Diretora, que já estivessem ocupando o mesmo cargo nos biênios 2017/2018 e 2019/2020. Determino, ainda, a realização subsequente e imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, biênio 2021/2022, vedada a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos”, diz a decisão.
Com esta decisão, a tendência é que Botelho passe a ocupar a primeira-secretaria com a inversão de postos com o parlamentar Max Russi (PSB). O socialista se tornaria o novo presidente do parlamento estadual.
Já a atual primeira vice-presidente, Janaína Riva (MDB), pode permanecer no cargo, já que ela está na 1ª reeleição para a função na Mesa.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ) para tentar anular a eleição da Mesa Diretora na Assembleia Legislativa e posse de Eduardo Botelho (DEM) para seu 3º mandado como presidente, o Rede Sustentabilidade contesta o artigo 24 da Constituição de Mato Grosso que permite a reeleição do presidente. Os advogados do partido político criticaram a “perpetuação no poder” e ressaltam que isso traz prejuízo aos servidores e à população mato-grossense. Alegaram, inclusive, que sob o comando de Eduardo Botelho o Legislativo Estadual se transformou numa espécie de “puxadinho” do Palácio Paiaguás aprovando todos os projetos de interesse do governador Mauro Mendes (DEM). Ainda não tem um relator definido para a ADI.
“Logo o artigo 24, §3º da CE-MT e prevê contínuas, indefinidas, imorais e inconstitucionais, reeleições para Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso , institucionalizando-se assim o político profissional neste estado, em desrespeito aos princípios do estado democrático de direito, onde a permanência no poder já causou ao estado de Mato Grosso e seus servidores públicos, demasiados problemas financeiros estratosféricos”, diz trecho da inicial.
Para reforçar a tese de que o Legislativo estaria mais preocupado em atender primeiramente aos interesses do Palácio Alencastro em detrimento ao povo mato-grossense, argumentam que no decorrer de 2020, “o governo de Mauro Mendes conseguiu aprovar todos os projetos que enviou à Casa de Leis”.
Relatam que Botelho foi reconduzido para seu terceiro mandato consecutivo e que a situação não irá mudar enquanto ele permanecer no comando da Mesa Diretora.
Com esses argumentos baseados na conjuntura política mencionada, os advogados pediram uma liminar para conferir interpretação conforme à Constituição ao artigo 24, parágrafo 3º da Constituição Estadual de Mato Grosso, “estabelecendo que a vedação constitucional à reeleição ou recondução à Mesa na eleição imediatamente subsequente se aplica nas eleições que ocorram na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes e que seja afastada qualquer interpretação que busque ampliar o alcance do dispositivo constitucional, violando o seu núcleo protegido e assim determinar a sua imediata desconstituição, ou determinar a realização imediata de nova eleição, vedada a participação do presidente atual”. Pediram a imediata descontituição da última eleição para realização de novo pleito proibindo o atual presidente Eduardo Botelho de participar.
O relator acolheu o pedido do Rede Sustentabilidade para para, fixar interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 24, parágrafo 3º, da Constituição do Estado do Mato Grosso, "no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso". E determinou a suspensão da eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na sessão ordinária do dia 10 de junho do ano passado.
Carmolino | 22/02/2021 19:07:23
MEU PAI SEMPRE FALAVA QUE COM OS POLÃTICOS NEM O DIABO PODE.
Carlos Alberto dos Santos | 22/02/2021 19:07:19
Outro que não vai escapar da justiça Divina é o governador Mauro Mendes. Pela atrocidade que cometeu com os aposentados e anda cometendo com os servidores.
Zacaria | 22/02/2021 17:05:48
Agora vem com essa da raposa para a parreira alta " tres-eleição " ANTI DEMOCRATICA....ESTÃO PODRES (AS UVAS DA CORRUPÇÃO DA VERBA IDNEIZATÓRIA.DA LLEI 11.087/2020 DO TCE Jà SUSPENSA PELO STF....COMEÇANDO A CAIR EM DESGRAÇA POLTICA OS ARAUTOS COVIDOSOS. QUE DEUS SIGA EM FRENTE. MALDIÇÃO BÃBLICA (zC. 7:10)..
Citizenship | 22/02/2021 17:05:32
Ainda que eu seja totalmente favorável ao impedimento das reeleições sucessivas, não considero que haja fundamento na decisão do Ministro Alexandre Morais, em função do que consta no Art. 27, Par. 3o. da Constituição Federal. Penso que cabe à AL-MT reformular o modo de eleição da Mesa Diretora, mas não pode um juiz federal sequer do STF decidir contra a CF-88 e a Constituição Estadual. Se houvesse vazio normativo, caberia suprÃ-lo até que surgisse a lei, mas não é o caso.
Olhodeboi | 22/02/2021 17:05:03
Acabou o sonho do Dep. Botelho ser Governador de MT, espero que tenha acabado o castigo da população de MT.
Sociedade | 22/02/2021 16:04:47
GRAÇAS A DEUS..... JUSTIÇA FOI FEITA
Carlos | 22/02/2021 16:04:44
Desta vez o STF está certo. Sabemos as aberrações criadas com reconduções infinitas do Presidente da assembleia legislativa de Mato Grosso.
Nilson Ribeiro | 22/02/2021 16:04:27
HAHAHAHAHA mas Eu estou rindo atoa, vc pensou que farra era boa, mas o Alexandre veio pra moralizar, hahaha.
Fagner | 22/02/2021 16:04:23
Agora o governador arruma uma boquinha para eles no TCE - lugar de imprestáveis.
Túlio | 22/02/2021 16:04:21
Nem sei como um deputado tão insignificante quanto esse Botelho conseguiu ser reeleito.
alexandre | 22/02/2021 16:04:12
não tem advogado na AL,corpo juridico ou CCJ pra ver a regularidade das leis ?
Victor | 22/02/2021 16:04:10
Dificilmente o governador conseguirá montar outra mesa tão SUBSERVIENTE como essa. Deus é mais! 👊👊👊
Júlia | 22/02/2021 16:04:00
Alguns sem vergonhas a menos na mesa. Mesa sem altivez, sem autonomia, um puxadinho do Paiaguás.
Teka Almeida | 22/02/2021 15:03:53
Começou o RODIZIO ERA RIVA. Só mudaram as cenas pois os personagens são os mesmos. Esses Mato Grosso está a um passo de se tornar a CAPITAL DA CORRUPÇÃO. Ainda bem que não é contagioso, é questão de carater.
Teka Almeida | 22/02/2021 15:03:45
Começou o RODIZIO ERA RIVA. Só mudaram as cenas pois os personagens são os mesmos. Esses Mato Grosso está a um passo de se tornar a CAPITAL DA CORRUPÇÃO. Ainda bem que não é contagioso, é questão de carater.
botelho | 22/02/2021 15:03:38
parabéns Ministro kkkkk gostei tem gente que achava que tinha rei na barriga. a Justiça de Deus não falha.
Pedro | 22/02/2021 15:03:24
Tem que ser lascar o Rodrigo Maia de Mato Grosso querendo releger num terceiro mandatowuenao existe .
Djuca | 22/02/2021 15:03:01
Terceiro mandato é e sempre será uma aberração, reflexo de autoritarismo e antidemocrático.
ALEX | 22/02/2021 14:02:23
chupaaaa BERERÉ! "JOGARà SAL NO SABO-BOI"
CIDADÃO BRANCO E DECENTE | 22/02/2021 14:02:10
Ditadura da toga.
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