O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou um habeas corpus e revogou a prisão preventiva do empresário Edézio Corrêa, alvo da Operação Gomorra, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), em novembro. Ele é suspeito de liderar um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos que pode ter resultado em um prejuízo aos cofres públicos de R$ 1,8 bilhão.

Edézio Corrêa, que foi um dos delatores da quinta fase da Operação Sodoma, é suspeito de ser o responsável por chefiar uma organização criminosa que teria operacionalizado um esquema de fraudes em licitações em cidades do Estado. O grupo detém R$ 1,8 bilhão em contratos públicos e foi alvo da ação policial, que cumpriu seis mandados de prisão temporária, sendo o empresário o único que ainda permanece atrás das grades.

Jânio Correa da Silva, Edézio Correa, Tayla Beatriz Silva Bueno Conceição, Waldemar Gil Correa Barros, Roger Correa da Silva e Eleide Maria Correa, enquanto proprietários das empresas Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda, Centro América Frotas e Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda, integravam o esquema.

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, Edézio Correa, é a figura central da organização criminosa, constituída para fraudar licitações, existindo elementos que dão conta que é ele quem, efetivamente, participa das operações das empresas Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda, Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda e Centro América Frotas, todas com fortes indícios de participação em fraudes a procedimentos licitatórios.

Ainda segundo o MP-MT, Edézio Corrêa já foi denunciado em anos anteriores pelos fatos investigados a partir da Operação Sodoma que buscou desmantelar, justamente, a existência de uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias e recebimento de vantagens indevidas, mas que mesmo assim continua cometendo crimes contra a administração pública.

No recurso junto ao STJ, a defesa de Edézio Correa, feita pelo advogado Rodrigo Mudrovistch, sustentou que a prisão preventiva não estaria suficientemente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos, ressaltando ainda as condições pessoais favoráveis e a suficiência das medidas cautelares alternativas. Na decisão, o ministro apontou que, embora a prisão preventiva tenha sido determinada de forma idônea, pois o empresário, em tese, integrava organização criminosa, outras medidas assecuratórias já foram adotadas para proteger a investigação. Entre elas, a suspensão de atividades econômicas, realização de busca e apreensão domiciliar, assim como afastamento do sigilo de dados telemáticos e eletrônicos dos investigados.

O ministro pontuou ainda que Edézio Correa é réu primário e os crimes supostamente praticados por ele foram cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa. Para o magistrado, a prisão preventiva é desproporcional em hipótese na qual não há evidência de que a permanência do empresário em liberdade implicará risco real e concreto ou à instrução processual ou à sociedade.

“Dessa forma, revela-se mais adequada a imposição de medidas cautelares alternativas, em observância à regra de progressividade das restrições pessoais, já que apenas em último caso será decretada a custódia preventiva e, ainda, quando não for cabível sua substituição por outra cautelar menos gravosa. Ante o exposto, defiro a liminar, a fim de substituir a prisão do paciente pelas seguintes cautelares: comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo Tribunal a quo; proibição de contato com qualquer um dos demais investigados; afastamento das empresas em que é sócio ou dirigente, sem prejuízo de outras que o Tribunal de origem eleja, desde que pertinentes e devidamente fundamentadas, nos termos desta decisão”, diz a decisão.

Operação Gomorra

A operação cumpriu seis mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão. De acordo com o Naco - grupo operacional permanente formado pelo Ministério Público de Mato Grosso e pela Polícia Civil - a operação tem como alvo membros de uma suposta organização criminosa constituída com o propósito de fraudar licitações e desviar recursos públicos no município de Barão de Melgaço.

Estão sendo investigados integrantes da administração municipal, empresários e quatro empresas, todas pertencentes ao mesmo grupo familiar, que prestam serviços de locação de sistema administrativo de autogestão integrada para o departamento de frotas do município. Diligências preliminares para apurar suposta adulteração de notas, utilização de “cartão coringa” como mecanismo para desvio de combustível e prática de sobrepreço, no município de Barão de Melgaço, indicam a existência de uma organização criminosa constituída para saquear os cofres públicos em várias prefeituras e câmaras de vereadores de Mato Grosso.

As investigações realizadas até o momento demonstram que proprietários de quatro empresas, todas com a participação de um mesmo núcleo familiar, já firmaram contratos com mais de 100 prefeituras e câmaras municipais. Conforme o Naco, a identificação do esquema ocorreu após a análise de todos os processos licitatórios homologados pela Prefeitura de Barão de Melgaço com a empresa Centro América Frotas no período de 2020 até os dias atuais.

Foi verificado, durante a investigação, que outras empresas que haviam participado dos certames tinham como sócios pessoas do mesmo núcleo familiar do proprietário da empresa Centro América Frotas. Além disso, algumas delas sequer possuem atividade empresarial em funcionamento. A análise dos contratos, segundo o Naco, também demonstrou diferenças exorbitantes de valores em contratações semelhantes. Em um dos casos, houve um aumento de mais de R$ 9 milhões em contratos realizados nos anos de 2021 e 2022.